Procuradoria da prefeitura denuncia Prudêncio Neto por improbidade administrativa
Representação foi feita na Câmara de Brusque e será analisada pelo corregedor do parlamento
Procuradoria da prefeitura denuncia Prudêncio Neto por improbidade administrativa
Representação foi feita na Câmara de Brusque e será analisada pelo corregedor do parlamento
- 14/06/2016
- 12:17
A Procuradoria-Geral do Município apresentou denúncia contra Roberto Prudêncio Neto (PSD), presidente da Câmara de Vereadores, por improbidade administrativa e “exercício arbitrário das próprias razões”. No entendimento da Procuradoria, sumiram documentos das dependências da prefeitura após a entrada de correligionários de Prudêncio Neto na sexta-feira, 10, quando ele havia conseguido liminar na Justiça para assumir o cargo de prefeito.
Na terça-feira, 14, uma servidora da Secretaria de Comunicação registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil por causa do sumiço de diversos papéis. Segundo o BO, sumiram ordem de compra, empenhos, anotações e um chip de celular das dependência da secretaria. A mulher fez a queixa para evitar ser responsabilizada.
O procurador-geral do município, Mário Mesquita, afirma que houve “várias situações” no episódio da entrada de Prudêncio Neto no prédio da prefeitura. A Procuradoria está fazendo um levantamento de tudo o que foi, segundo a administração municipal, extraviado ou mexido.
“Inclusive, a Procuradoria entrou ontem [segunda-feira, 13] à tarde com uma representação na Câmara de Vereadores, no sentido de pedir a apuração da responsabilidade dos atos com relação ao presidente da Câmara, que se autoproclamou prefeito. Não respeitou o devido processo legal”, afirma Mesquita.
A denúncia feita à Câmara será avaliada pelo corregedor da Casa, Moacir Giraldi (DEM). Giraldi faz parte da base governista no parlamento municipal. A Procuradoria sustenta que houve caso de improbidade administrativa por parte de Prudêncio.
“Encaminhamos à Câmara para que o corregedor tome conhecimento dos fatos ocorridos e para que sejam tomadas providências quanto aos atos praticados pelo presidente da Câmara, que entendemos que foram abusivos. Foi praticado um ato arbitrário, ao mesmo tempo entendemos que houve improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar”, diz o procurador do município.
O caso será avaliado pela Câmara, mas o crime de improbidade, se comprovado, pode resultar na cassação do mandato parlamentar. No entendimento de Mesquita, como o prefeito José Luiz Cunha (PP), o Bóca, não havia sido notificado da decisão judicial, Prudêncio ainda não era prefeito e, portanto, não poderia ter adentrado a prefeitura.
“Entrou no gabinete e começou a dar ordens, como se fosse o prefeito eleito. Não o era, porque sequer o prefeito [Bóca] tinha sido intimado da decisão”, diz. “Em decorrência disso, houve o sumiço de documentos da sala de comunicação e a Procuradoria e outros setores foram abertos sem a nossa devida autorização”, completa Mesquita.
Além da representação na Câmara, a Procuradoria também fará a mesma denúncia contra Roberto Prudêncio Neto na Promotoria da Moralidade Pública do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC)
O advogado Cambises Martins, que defende a chapa de Prudêncio Neto, diz que não tem conhecimento das denúncias e que irá se informar sobre o caso. Foi tentado entrar em contato diretamente com o presidente da Câmara, mas a reportagem não teve sucesso até a publicação.