Presidente da Acibr comenta possibilidade de privatização da rodovia Antônio Heil
Pacote de concessão das rodovias federais e estaduais deve ocorrer em 2023
Presidente da Acibr comenta possibilidade de privatização da rodovia Antônio Heil
Pacote de concessão das rodovias federais e estaduais deve ocorrer em 2023
- 14/09/2021
- 7:00
Santa Catarina pode ter rodovias estaduais concedidas para a iniciativa privada. Entre elas, está a rodovia Antônio Heil (SC-486), que liga Brusque a Itajaí.
O documento assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, foi publicado na sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União, e tem manifestação favorável aos estudos para concessão de 3,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais no PPI.
De acordo com o documento, sete rodovias federais são incluídas no estudo: BR 153, 158, 163, 280, 282, 470 e 480, totalizando 1.657 km de extensão.
Também será estudada a concessão de 25 rodovias estaduais, totalizando 1.506 km. São elas: 108, 110, 114, 120, 135, 155, 157, 163, 280, 283, 350, 355, 370, 386, 410, 412, 416, 417, 418, 421, 445, 452, 453, 480 e 486 – Brusque a Itajaí.
A presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Rita Cássia Conti, afirma que a discussão sobre as concessões das rodovias, incluindo a que dá acesso a Brusque, é bastante válida porque demonstra que há uma preocupação com a estrutura das estradas de Santa Catarina, no entanto, ainda é preciso amadurecer a ideia.
“Com uma concessão, talvez venha o pedágio. É válido rever o estudo de concessão das rodovias federais e estaduais. Precisamos de melhoria. Gostaríamos de evitar qualquer pedágio, mas às vezes é preciso ceder de um lado para conseguir de outro”.
Rita afirma que o assunto deve entrar na pauta de discussão da Acibr e também do Conselho das Entidades, para juntos, tomarem uma posição sobre o tema. “A sociedade vai ter que discutir, avaliar. No Paraná, por exemplo, foram feitas diversas concessões e as coisas evoluíram lá. Não gostaríamos de onerar ninguém, mas às vezes será preciso. Nosso estado é muito produtor, mas precário em infraestrutura”.
2023
Os estudos para a concessão, que serão conduzidos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estão em fase de contratação.
A previsão é que o edital para concessão seja publicado no segundo semestre de 2023, com previsão de realização do leilão no mesmo período.
Projeto antigo
Em 2016, o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, já havia mencionado o plano de conceder rodovias estaduais para a iniciativa privada, incluindo a rodovia Antônio Heil, que ainda estava sendo duplicada. A expectativa de Colombo era que a concessão se concretizasse até o fim de 2018.
Desde 2015, o estado promove um estudo para implantação de pedágios nas rodovias catarinenses, por meio concessão, para que empresas banquem os custos de manutenção dessas vias. O estado, inclusive, assinou na época um termo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No governo de Colombo, a privatização das rodovias serviria exclusivamente para manutenção, incluindo tapa-buracos, sinalização, iluminação e pintura. Sem concessões individuais: as empresas interessadas deveriam se responsabilizar por polos regionais, ou seja, mais de uma via.
Na época, o então secretário de estado de Planejamento, Murilo Flores, disse que foram simulados valores de pedágio, com taxa de retornos definidas, com base em uma tarifa que giraria entre R$ 3 e R$ 4. “E efetivamente uma das rodovias que teria condição de ter um pedágio num valor deste tipo, com taxa de retorno de 10%, interessante à iniciativa privada, foi a Antônio Heil”, disse à época.
Naquela ocasião, a Acibr se manifestou contrária a concessão e, consequentemente, a implantação de pedágio na rodovia Antônio Heil.
Já em 2017, em entrevista a O Município na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, Colombo negou a implantação de pedágio na rodovia de acesso a Brusque durante seu governo. “No meu período de governo, não haverá pedágio na Antônio Heil. Não é hora de aumentar os custos”, disse na época.