Prefeitura inicia estudos para regulamentação do comércio ambulante em Brusque

Ideia é que até o fim deste mês decreto seja enviado para análise da Procuradoria

No fim do ano passado, voltou à discussão a necessidade de regulamentação dos vendedores ambulantes em Brusque. Na semana que antecedeu o Natal, o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) fez uma operação de fiscalização no Centro da cidade, com o apoio da Polícia Militar, que culminou com a apreensão de mercadorias.

O número de vendedores ambulantes circulando no Centro de Brusque durante o mês de dezembro chamou a atenção de empresários, que reclamam que este tipo de comércio acaba prejudicando quem tem comércio regularizado e paga impostos. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também se manifestou na ocasião e cobrou da prefeitura um projeto para regulamentar este tipo de comércio na cidade.

O coordenador de fiscalização do Ibplan, Waldir da Silva Neto, afirma que até o fim deste mês, o órgão deve encaminhar para a análise da Procuradoria, um decreto que visa a regulamentação dos ambulantes em Brusque.

De acordo com ele, estão em estudos leis de 19 municípios que tratam sobre o tema. A ideia é se inspirar nas legislações que estão em prática nas outras cidades e adaptar para a realidade de Brusque.

“Voltamos do recesso nesta semana e já iniciamos os estudos sobre este tema. Vamos avaliar quais os tipos de ambulantes que mais temos em Brusque e então fazer o decreto de acordo com a nossa realidade”, diz.

Neto explica que a regulamentação em estudo não contempla os ambulantes de alimentos, por exemplo, que já tem uma regulamentação específica no município desde 2018.

“Este decreto seria para os outros tipos de ambulantes, como vendedores de óculos, carteiras, perfumes, os próprios artesãos”, destaca.

O Ibplan será o responsável por formular o decreto, que será encaminhado para a Procuradoria, para ajustes, se necessário, e também para a análise do prefeito Jonas Paegle e do vice Ari Vequi.

“Há um grande interesse em buscar essa regulamentação. É um tema polêmico, todo mundo quer trabalhar, mas é preciso cumprir a questão legal”, diz.

De acordo com ele, a regulamentação não vai proibir os ambulantes de atuarem no município, mas garantir que eles possam exercer sua função dentro da lei.

“O ambulante terá de cumprir os critérios que estarão no decreto. Aquele que cumprir, poderá atuar tranquilamente na cidade. O cadastro será feito anualmente. Tendo o cadastro em dia e respeitando o decreto, poderá vender suas mercadorias na cidade”.