Prefeitura fará mudanças na gestão do programa Brusque Carinhosa
Prefeitura fará mudanças na gestão do programa Brusque Carinhosa
- Por Página 3
- 30/05/2017
- 6:29
Brusque Carinhosa
A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Brusque tem até 30 de julho para apresentar à Câmara de Vereadores alterações no Plano Plurianual (PPA). Entre as mudanças está o Brusque Carinhosa, programa criado no governo Paulo Eccel, que tem a finalidade de oferecer suporte com refeições, transporte e recreação de atividades que envolvem os grupos de idosos do município.
Mudança
Entre as alterações, a secretaria pretende mudar a nomenclatura do programa e principalmente levá-lo para outra secretaria do governo. A atual gestão observa que a função da Assistência Social e Habitação é promover políticas de prevenção aos direitos dos idosos, e não voltados à recreação. Assim, na visão do governo, o programa se enquadraria melhor na Cultura, por exemplo. Para 2017, o orçamento do Brusque Carinhosa é de R$ 150 mil. Atualmente são atendidos 29 grupos de idosos e cerca de 2,1 mil pessoas.
Fiscalização
Vereadores membros da comissão especial de Saúde de Brusque visitaram mais seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) durante a semana passada, nos bairros Dom Joaquim, São João, Cedrinho, Tomaz Coelho, Paquetá, Guarani e Rio Branco. A comissão é integrada por Celso Emydio da Silva (DEM, presidente), Ana Helena Boos (PP, vice-presidente), Ademilson Gamba, o Nino (PSB), Paulo Sestrem (PRP) e Rogério dos Santos (PSD, relator).
Próximos passos
Eles deram início às atividades fiscalizatórias em abril, quando estiveram nos postos de saúde dos bairros Planalto e Limeira. Antes disso, no mesmo mês, reuniram-se com o secretário de Saúde, Humberto Fornari. Na primeira quinzena de maio, estiveram nas UBS dos bairros Santa Terezinha, Santa Rita, Volta Grande, Bateas, Steffen e São Luiz. Os vereadores programam, agora, uma visita ao Hospital Azambuja.
Cobrança da Ubam
Também em relação aos postos de saúde, a União Brusquense das Associações de Moradores de Brusque (Ubam) protocolou, na semana passada, documento no qual solicita que o poder público dê atenção aos problemas relatados por usuários do SUS. Entre os problemas apontados pela Ubam está a falta de remédios nos postos, espera longa para realização de exames, equipamentos e profissionais que estão em falta em algumas unidades de saúde, entre elas as dos bairros Nova Brasília, Steffen e Santa Luzia.
Audiência pública
A Prefeitura de Brusque informa que realizará amanhã uma audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017. A audiência será na Câmara de Vereadores, a partir das 16h.
Contratos vencidos
A 3ª Promotoria de Justiça arquivou representação anônima de que os contratos firmados pelo município de Brusque para a prestação de serviços de transporte de passageiros para estudantes universitários estariam vencidos. Foi apurado pelo Ministério Público, entretanto, que os contratos firmados com base em pregão de 2014 foram prorrogados por iguais e sucessivos períodos com fundamento na lei. Sendo assim, considerando que estão em pleno vigor, não há irregularidade a ser combatida, para o MP-SC.
Função gratificada
Um inquérito civil também foi arquivado pela 3ª Promotoria de Justiça. Ele trata de suposta ilegalidade de gratificação paga a um servidor de Botuverá, o que foi confirmado na investigação. Porém, o município cumpriu a recomendação formulada pelo Ministério Público, retirando a gratificação que era recebida pelo servidor.
Unifebe no TCE
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCe-SC) recebeu na semana passada visita dos acadêmicos de direito das 7ª e 8ª fases da Unifebe. Após visitarem as dependências da Corte de contas, os 41 estudantes foram encaminhados ao auditório 1. A apresentação sobre a história de criação do TCE-SC, a estrutura organizacional e as atividades desempenhadas pelo órgão ficou sob responsabilidade do auditor fiscal de controle externo, Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues, lotado na Diretoria de Administração e Finanças (DAF).
Licitações revogadas
Recentemente, o prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, revogou duas licitações que estavam em andamento: uma para aquisição de pneus e câmaras de ar e outra para execução de obras de saneamento básico. No primeiro caso, o município acatou recomendação do TCE-SC, que recebeu representação apontando irregularidades no edital do pregão. No segundo caso, o município cancelou o edital porque não foram repassados recursos de convênio firmado.