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Prefeitura explica motivos para interditar empresa processadora de resíduos no Limeira
Empresa operava desde 2022 em terreno doado pela Prefeitura de Brusque; mau cheiro causava transtornos à comunidade
A Arga Processadora de Resíduos foi interditada pela Prefeitura de Brusque nesta segunda-feira, 16, por uma série de irregularidades verificadas em vistorias da Vigilância Sanitária e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), segundo documento obtido por O Município.
O mau cheiro causado pelas atividades sem adequações prejudicava o cotidiano da população que convive próxima ao local. A empresa opera desde maio de 2022, processando resíduos orgânicos em reservatórios lacrados para gerar biogás e fertilizantes.
O procurador-geral de Brusque, Edson Ristow, determinou, além da interrupção imediata das atividades, que a empresa promova “remoção e limpeza da operação da usina de biodigestão, esvaziando tanques e dutos; e completa limpeza de todo o processo, atividade que deverá ser acompanhada pelos técnicos da Fundema, sob pena de lacração do local e aplicação de multa”. A decisão foi homologada pelo prefeito Ari Vequi.
Ao longo do último ano, estudantes, pais e funcionários do Centro de Educação Infantil Alberto Pretti reclamavam do cheiro forte e desagradável que pairava sobre o local. O odor, que vinha das atividades da Arga, causando a insatisfação que evoluiu até as fiscalizações e a interdição da empresa.
Uma vistoria na empresa feita por fiscais da Vigilância Sanitária e da Fundema resultou em notificações preliminares e multa, além da interdição parcial das atividades da Arga.
Consta no relatório da Procuradoria-Geral que a processadora de resíduos firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para minimizar os efeitos nocivos causados pela emissão de gás pútrido e afirmou que pontos de vazamentos foram sanados.
Problemas estruturais
Ristow fundamenta a medida em documentos como relatórios da Fundema e de uma empresa privada contratada pela Câmara de Vereadores para fiscalização. As irregularidades apontadas incluem o sub-aproveitamento da estrutura. O projeto comportaria 25 toneladas de resíduos por dia e vinha recebendo cinco, o que comprometeria o processo de biodigestão e seria um fator causador do mau cheiro, que não deveria ocorrer em caso de funcionamento correto.
São listadas diversas falhas estruturais, como ausência de válvula de escape; queimadores sem funcionar; ausência de válvula corta-chama nos queimadores; cobertura, canos e tubos com material de qualidade abaixo do necessário, com microfissuras que causam vazamento de gases na atmosfera; e problemas com válvula de segurança para controle de pressão, entre outros.
População era contrária à instalação da empresa
O terreno em que se encontra a Arga Processadora de Resíduos Ltda. foi doado à empresa pela Prefeitura de Brusque, após aprovação, por parte da Câmara de Vereadores, do projeto que se tornou a Lei Ordinária 4409/2021, publicada em 9 de setembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC).
Moradores do bairro Limeira já eram contrários à instalação da empresa no terreno. Na votação sobre doação, em 17 de agosto de 2021, houve protestos de vários moradores, já preocupados com os riscos, principalmente com receio de mau cheiro. de mau cheiro. Eles aplaudiram a Câmara de forma irônica após a aprovação e aguardaram os vereadores na porta de entrada da casa legislativa para protestar.
Os votos favoráveis à doação do terreno foram de André Batisti, o Deco (PL); André Rezini (Republicanos); Deivis da Silva (MDB); Ivan Martins (DEM); Jean Pirola (PP); Natal Lira (DC); Nik Imhof (MDB); e Rick Zanata (Patriota).
Votaram contra os vereadores André Vechi (DC); Beto Piconha (Podemos); Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos); Jean Dalmolin (Republicanos); Marlina Oliveira (PT); e Rogério dos Santos (DEM). O presidente da casa, Alessandro Simas (DEM), não votou.
A doação do terreno faz parte de um projeto que inclui a transferência de outros quatro terrenos da chamada área industrial do bairro a empresas de diferentes ramos.
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