Prefeitura e autopeças são suspeitas de superfaturamento

Contratos entre Prefeitura de Brusque e empresas de autopeças são investigados pelo MP-SC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu mandado de busca e apreensão em uma empresa de autopeças ontem em Brusque. A ação faz parte da Operação Revisão Total, que apura irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Brusque e companhias automotivas.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), as investigações começaram no início do ano passado depois de uma denúncia feita na ouvidoria do órgão. “A partir das investigações, que já estão em fase final, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com base na Lei Anticorrupção contra as empresas envolvidas, pleiteando que os contratos firmados por essas empresas com o município de Brusque sejam suspensos liminarmente”, diz a nota divulgada pelo MP-SC. Durante a apuração foram feitas escutas telefônicas.

A suspeita do MP-SC é de que as empresas vendiam peças automotivas superfaturadas e ainda cobravam por serviços que não eram prestados nos veículos do poder público. O promotor Daniel Westphal Taylor, titular da 3ª Promotoria de Justiça, afirma que estão sob investigação vários contratos desde 2010 e suas prorrogações, e ainda não há uma estimativa de quanto as fraudes custaram ao erário. “Uma cópia da investigação, com autorização judicial, foi remetida ao município de Brusque, que é o principal interessado na reparação dos danos, para que essa estimativa seja realizada”, explica.

Além de apurar fraude nos contratos, o MP-SC também buscou provas de falsidade ideológica por parte das empresas investigadas. Taylor diz que este crime aconteceu “quando da falsificação dos orçamentos e, ainda, em outras ocasiões que serão mais bem divulgadas quando do ajuizamento da ação penal”. Há suspeitas de que um ex-servidor comissionado da Prefeitura de Brusque – que deixou o cargo durante o decorrer das investigações – tenha participado das fraudes.

Contraponto

A Prefeitura de Brusque manifestou-se sobre o caso por meio de nota oficial. Segundo o comunicado, a administração está colaborando com o MP-SC nas investigações disponibilizando os documentos solicitados desde outubro de 2013. Ainda segundo o texto, o poder público foi intimado ontem sobre o conteúdo da Operação Revisão Total.

“Tal conteúdo é bastante volumoso, representando mais de seiscentas páginas a serem detalhadamente examinadas. Assim, no que cabe à prefeitura, já estão sendo iniciados os procedimentos legais para apuração dos apontamentos do MP-SC, visando a suspender contratos, responsabilizar possíveis infratores e ressarcir eventual dano ao erário, resguardando o interesse público, sempre atendendo ao devido processo legal, ou seja, assegurando-se o direito de defesa dos envolvidos, até a conclusão dos trabalhos”, diz a nota.