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Prefeitura descarta criação de serviço especializado de atendimento a imigrantes em Brusque

Local estava "pronto para inaugurar", segundo ex-secretário da pasta, Jocimar dos Santos

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Brusque tentava, no início deste ano, criar o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai). Segundo Jocimar dos Santos, secretário da pasta na época, a unidade tinha como objetivo atender pessoas recém chegadas a Brusque e que estavam em situação de vulnerabilidade. O atendimento buscaria auxiliar com as questões de documentação, inserção no mercado de trabalho e social. No entanto, esse projeto não faz mais parte dos planos da atual gestão da pasta.

O local estava previsto para funcionar na Praça da Cidadania, onde fica a Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Ceped). Já os atendimentos deveriam iniciar entre o final de janeiro e início de fevereiro deste ano, coisa que acabou não acontecendo. Jocimar pediu exoneração do cargo em março deste ano.

“Lamentavelmente, eles (atual secretaria) acabaram não dando sequência. Quando eu estava como secretário, coloquei os móveis e chamei servidores e estagiários. Também pintamos o local, porém, quando o Leandro Hyarup assumiu junto à Fabiane Demétrio (atual secretária interina), o projeto não teve sequência”, diz Jocimar.

O ex-secretário ainda diz que o espaço só não foi inaugurado pela falta de um adesivo de especificação que seria colocado.

“Depois eu saí e não deu tempo, porém, deixei os móveis, ar-condicionado, computador e uma mesa. Também chamei uma servidora, um psicóloga, dois estagiários e estávamos prontos para inaugurar. O espaço então está fechado e os imigrantes ficaram sem atendimento”, conclui.

Secretaria atual responde

As informações do ex-secretário, porém, são contestadas pela atual titular da pasta, Fabiana Demétrio, secretária interina de Desenvolvimento Social de Brusque. Ela esclarece que durante a gestão de Jocimar ele teria realizado uma visita ao município de Chapecó, pois lá existe um serviço parecido em funcionamento denominado Centro de Atendimento ao Imigrante (CAI).

Lá também havia uma equipe de 12 servidores trabalhando em parceria com a Polícia Federal, onde é ofertado o atendimento e encaminhamento dos imigrantes de diversas nacionalidades.

“Dessa forma, quanto a implantação do serviço denominado ex-secretário, salientamos que esta terminologia caracteriza que as famílias seriam acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, o que não era o caso da proposta dele. Uma vez que, a equipe técnica escolhida por ele, era composta somente por uma psicóloga que desenvolveria suas atividades como coordenadora, uma assistente social, uma estagiária de serviço social e outra estagiária de psicologia, não caracterizando uma equipe multidisciplinar com condições de trabalho para oferecer acompanhamento às mais diversas demandas apresentadas pelas famílias dos imigrantes”, diz Fabiana.

Local

O local citado por Jocimar seria uma sala pequena com uma divisória, a qual separa o espaço em duas salas. “Não possui banheiro, nem para os usuários, nem para os supostos servidores. Não tinha computador disponível para esse espaço e haviam duas mesas e quatro cadeiras emprestadas de outro serviço. O local é uma salinha do lado do Creas, onde funcionava a Ceped”, diz.

Com relação aos profissionais que teriam sido contratados, Fabiana diz que eles não foram contratados para o “Crai”. “O ex-secretário teria removido a assistente social do setor de benefícios eventuais, responsável por conceder benefícios eventuais como, por exemplo, o cartão cesta básica”, complementa.

“Assim ele desfalcou a equipe do setor de benefícios eventuais, que já possui uma demanda de trabalho intensa. A psicóloga foi contratada para o Creas. Ele removeu a mesma para esse espaço sem estrutura, materiais de trabalho e muito menos algum tipo de demanda de trabalho que justificasse remover uma psicóloga do Creas. O serviço trabalha com violações de direitos e possui uma extensa lista de casos para serem acompanhados”, diz Fabiana.

Sobre as duas estagiárias citadas, a secretária afirma que elas não podem e nem devem executar nenhum trabalho sem uma profissional com registro ao lado.

Jocimar, por outro lado, diz que é comum que existam divisórias desse estilo em salas que pertencem à prefeitura. “É normal um setor trabalhar junto com o outro também, isso não tem nada a ver. Quem trabalha na prefeitura sabe disso. É preciso entender que o objetivo sempre será ajudar as pessoas que precisam, se colocarmos muitos empecilhos, nada acontece”, disse.

Questionado sobre a demanda das colaboradoras, Jocimar relatou que “o que não faltava eram pessoas para serem atendidas”.

“Os atendimentos até começaram, somente a sala não foi inaugurada. Essa história de que houve prejuízo no atendimento porque troquei alguém de lugar não é verdade. A grande questão é você saber fazer a gestão, assim tudo funciona”, complementa.

Sala

Segundo Fabiana, a sala na qual funcionaria o “Crai” sempre existiu e era um espaço do Ceped. Agora, ela é um espaço do auditório do Creas que foi colocada uma divisória.

“Com a saída desse serviço, o ex-secretário idealizou fazer o “Crai”, que nem podemos dizer que não saiu do papel, pois nem projeto no papel tinha. Com a exoneração dele, as profissionais que não tinham nenhuma demanda de trabalho, em um serviço que nem existia, foram realocadas para os serviços para os quais foram contratadas. Nesses locais há uma demanda de trabalho que justifica a contratação delas”, relata a secretária.

“A verdade é que são visões diferentes, pois cada gestão pode entender de uma maneira. No meu ponto de vista, um local como esse sempre foi necessário”, respondeu Jocimar.

Diálogo

Quanto ao processo de comunicação entre as gestões, a atual secretária salienta que não houve diálogo ou qualquer solicitação de assessoria de Jocimar para a secretaria estadual de Desenvolvimento Social, a fim de buscar orientações necessárias sobre a implantação do serviço no município de Brusque.

“Assim como não foi elaborado um diagnóstico social visando o levantamento do número de famílias imigrantes no município, considerando as maiores demandas apresentadas por estes, com a finalidade de pensar estratégias para viabilizar a articulação entre a rede socioassistencial, as demais políticas setoriais e com os órgãos de defesa de direitos objetivando a implantação e implementação do equipamento, fatos que inviabilizaram a continuidade da intenção do antigo gestor”, diz a secretária.

Questionado, Jocimar relatou que um rapaz que trabalhava na prefeitura na época levantou alguns dados sobre o tema. “Eu recebia muitos imigrantes na secretaria todos os dias. Era visível, pelo menos para mim, que existem muitas pessoas que precisam dessa ajuda mais focada e especializada”, disse o secretário.

Atendimentos em todos os setores

A secretária Fabiana esclarece, por fim, que a Política Nacional de Assistência Social prevê o ordenamento dos serviços em rede e de acordo com os seguintes tipos de proteção social: básica e especial (de média e alta complexidade).

Nesse contexto, os atendimentos aos imigrantes devem estar garantidos em todos os níveis de proteção, de acordo com as demandas apresentadas. “E esse atendimento é realizado por todos os equipamentos socioassistenciais disponíveis no município, uma vez que apesar de ocorrer atualmente a chegada de imigrantes na cidade, não existe a necessidade de um serviço para atendimento exclusivo a este público, sendo que os usuários são assistidos pelos serviços compostos no Sistema Único de Assistência Social de Brusque”, afirma.

“Assim sendo, a ausência da necessidade de implementação do serviço justifica a não continuidade do serviço idealizado pelo ex-secretário Jocimar dos Santos, o qual apesar de afirmar que estava sendo finalizado, conforme já mencionado no momento do pedido de exoneração do ex-secretário da pasta, não havia nenhum projeto concreto para que o serviço fosse implementado no município”.