Prefeitura de Brusque rebate declarações de vereador sobre irregularidades na reforma administrativa

Paulo Sestrem criticou ações do governo na contratação de empresa para prestar o serviço

A Secretaria de Governo e Gestão Estratégica de Prefeitura de Brusque apresentou nesta semana documentação para rebater pronunciamento do vereador Paulo Sestrem (PRP), na sessão da Câmara de Brusque de terça-feira, 29 de maio.

Na ocasião, Sestrem criticou a forma com que o governo está conduzindo a questão, assim como levantou dúvidas sobre a qualidade do trabalho que será desenvolvido.

Ele lembrou que, no ano passado, a prefeitura tentou contratar uma empresa, o Instituto Áquila, por meio de inexigibilidade de licitação, ao preço de mais de R$ 1 milhão, a fim de proceder à reforma administrativa.

“Neste ano, forçado a licitar, o governo abriu o processo licitatório por R$ 219 mil, ou seja, R$ 965 mil a menos do que pagaria sem a licitação”, observou. “Já imagino que o trabalho prestado não chegará nem perto do que seria o do Instituto Áquila”.

Ele também disse, na tribuna, que o edital lançado em 2018 apresentava irregularidades e chegou a ser suspenso pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Disse que a prefeitura “aumentou irregularmente” o valor da contratação para R$ 309 mil.

O vereador afirmou, ainda, que as ações a serem executadas pela empresa licitada “poderiam ser executadas pela própria equipe de estratégia da prefeitura, que está sendo paga para isso”.

Contraponto do governo

A Secretaria de Governo e Gestão Estratégica enviou para O Município resposta às declarações do vereador.

Sobre o fato da prefeitura cogitar a contratação do Instituto Áquila por R$ 1 milhão e abrir o edital da reforma administrativa por R$ 219 mil, a secretaria afirma que se tratam de serviços diferentes.

Segundo o governo, a reforma administrativa seria apenas um dos serviços executados pelo instituto, cuja proposta incluía também ações para melhorar o equilíbrio fiscal da prefeitura, o cumprimento dos compromissos de gestão e a formação de servidores.

A prefeitura também contrapõe a informação de que o edital continha irregularidades. De acordo com a secretaria, todos os procedimentos abertos pelo Ministério Público para investigar o caso já foram arquivados.

Sobre o aumento no preço base da proposta, classificado como irregular pelo parlamentar, a prefeitura diz que isso ocorreu porque o primeiro edital não contemplava o plano de cargos e salários, e por isso teve que ser refeito.

Em relação à declaração de que a prefeitura não precisaria contratar uma empresa e poderia utilizar os servidores efetivos para fazer a reforma, o governo também diz que isso não corresponde à realidade.

O governo diz que o trabalho exige conhecimentos muito específico e um consultor sênior recebe, no mercado, de R$ 10 mil a R$ 20 mil, o que é inviável para a prefeitura pagar.

“A equipe da Secretaria de Governo, apesar de pequena, tem competência para auxiliar na construção do projeto, fiscalização dos serviços e cobrança de entregas de qualidade por parte da empresa contratada”, diz nota enviada pela secretaria.

Ainda segundo a pasta, as afirmações do vereador são “uma série de suposições e insinuações baseadas em meias-verdades e informações distorcidas, de forma irresponsável e oportunista”.

O governo também incluiu, em sua resposta, trecho de declaração do promotor Daniel Westphal Taylor, em um dos procedimentos que arquivou relacionados à reforma administrativa.

No texto, ele diz que a pessoa que fez a denúncia anônima ao MP-SC “claramente possui conhecimentos jurídicos e que, pelo visto, parece estar menos preocupada com a correção dos atos da licitação e mais com gratuitamente fustigar o poder Executivo local”.