Prefeitura de Brusque realizará processo licitatório para a regularização fundiária

Objetivo é voltar a prestar atendimento à população, segundo a pasta de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social e Habitação pretende abrir, nos próximos meses, um processo licitatório para cadastrar as empresas que farão a regularização fundiária em Brusque. De acordo com a secretária Mariana Martins da Silva, a proposta será apresentada ao Conselho Municipal de Habitação na próxima reunião, no começo de setembro.

Segundo Mariana, o processo licitatório será aberto para que todas as empresas interessadas em prestar o serviço se cadastrem. No edital, serão especificados quais os tipos de regularização serão necessários.

A secretária de Assistência Social diz que já se tem conhecimento de que empresas de Brusque e outras cidades têm interesse em prestar o serviço. “O nos preocupa é não cometer o erro anterior, com a Ragserv”, afirma Mariana.

A Ragserv foi a empresa contratada por meio do programa Lar Legal – do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) – para promover a regularização fundiária de famílias carentes em Brusque. No entanto, em 2015 o contrato foi encerrado e desde então não houve a contratação de uma substituta.

Para evitar problemas como o do Lar Legal, segundo Mariana, será apresentado um plano de trabalho na reunião do conselho. A intenção é “amarrar” ao máximo o processo licitatório, para que não aconteça de a empresa se retirar sem cumprir o trabalho.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação consultou outros municípios onde a mesma medida foi adotada. De acordo com Mariana, as informações dão conta que a iniciativa obteve sucesso.

A regularização fundiária é fazer a documentação do imóvel. De acordo com Mariana, ainda existem muitos terrenos e casas que não possuem a escritura, por exemplo.

“Tem muitas áreas para regularizar. O principal problema são terrenos que ficam em áreas de risco”, afirma a secretária. Neste casos, deverá se estudar uma alternativa. Ela cita, ainda, que moradias dadas por gestões anteriores ainda não foram regularizadas.

O motivo para a regularização fundiária passa pela arrecadação. Mariana ressalta que os imóveis irregulares não pagam tributos, como o IPTU. Segundo ela, é preciso igualar essa situação, uma vez que a maior parte da população paga as taxas.

Lar legal
Programa do TJ-SC, o Lar Legal deverá ter uma nova etapa em Brusque. Segundo Mariana, o Tribunal de Justiça solicitou à prefeitura dados sobre a situação fundiária no município.

De acordo com a Prefeitura de Brusque, o Lar Legal possibilitou a regularização de 204 lotes no loteamento Cyro Gevaerd. E há 80 processos ainda em andamento no Judiciário, mas sem conclusão.

Mariana diz que há processos que tramitam há cinco anos na Justiça. De acordo com a secretária, foi firmado vínculo entre o morador e a Ragserv, portanto a prefeitura não tem ingerência sobre essas situações.