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Prefeitura de Brusque quer que Havan pague IPTU atrasado da Schlösser

A Justiça de Brusque negou recentemente pedido feito pela Prefeitura de Brusque, no sentido de que a Brashop, administradora de bens pertencente ao empresário Luciano Hang, da Havan, assumisse dívidas tributárias relativas ao imóvel adquirido da Companhia Industrial Schlösser, na avenida Getúlio Vargas. Segundo a decisão, a legislação especifica que os débitos tributários são de […]

A Justiça de Brusque negou recentemente pedido feito pela Prefeitura de Brusque, no sentido de que a Brashop, administradora de bens pertencente ao empresário Luciano Hang, da Havan, assumisse dívidas tributárias relativas ao imóvel adquirido da Companhia Industrial Schlösser, na avenida Getúlio Vargas.

Segundo a decisão, a legislação especifica que os débitos tributários são de responsabilidade da fábrica, e deve ser cobrados diretamente dela, em procedimento próprio. No caso em questão, a prefeitura queria que a Havan se responsabilizasse por pagar o IPTU devido pela Schlösser.