Prefeitura de Brusque cobra indenização de Ciro Roza por irregularidades em obras na Beira Rio
Procuradoria-geral enviou resposta à Câmara de Brusque após solicitação do vereador André Vechi
Prefeitura de Brusque cobra indenização de Ciro Roza por irregularidades em obras na Beira Rio
Procuradoria-geral enviou resposta à Câmara de Brusque após solicitação do vereador André Vechi
- 12/07/2021
- 7:00
A Procuradoria-geral de Brusque informou à Câmara de Vereadores que o processo contra o ex-prefeito Ciro Roza (Podemos) por irregularidades nas obras da Beira Rio, em 2001, está em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O envio do documento foi feito após requerimento do vereador André Vechi (DC).
O procurador Edson Ristow, que assinou o documento, explica que o município de Brusque promoveu uma ação civil de improbidade administrativa contra Ciro Roza buscando reparação do dano gerado. Esta sentença que condenou o ex-prefeito é a que está em recurso no TJ-SC.
A Justiça notificou a Prefeitura de Brusque para pagamento da dívida de R$ 27,6 milhões à União, referente a processo de improbidade administrativa por irregularidades na obra da Beira Rio há quase 20 anos.
O processo
O ex-prefeito Ciro Roza e os demais denunciados são acusados de direcionar a licitação do prolongamento da margem direita da Beira Rio para que a empresa EIT fosse a vencedora.
A denúncia foi baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que, à época, confirmou a utilização de recursos federais nas respectivas obras de contenção de enchentes no município.
Entre as irregularidades no processo licitatório, o TCU destacou a restrição à competitividade; o direcionamento da licitação; a superestimativa dos quantitativos licitados; o orçamento e proposta com preços acima de mercado; o sobrepreço; e o superfaturamento.
Requerimento
Vechi, em maio, criticou ações passadas da Prefeitura de Brusque. Ele citou os ex-prefeitos Ciro Roza e Paulo Eccel (PT).
Na oportunidade, ele pediu, por meio de requerimento, que a Procuradoria-geral do Município estudasse maneiras de cobrar os ex-chefes do Executivo brusquense pelos prejuízos financeiros deixados ao poder público.
“São R$ 8 milhões da incompetência e R$ 27 milhões da improbidade. Temos R$ 35 milhões em cinco meses, por ações de gestores irresponsáveis do passado”, dispara.
Além do processo movido contra Roza, Vechi cita a condenação após erro no enquadramento de servidores, em 2009, que resultou em aproximadamente R$ 8 milhões em prejuízo. Paulo Eccel era prefeito do município à época.
O documento assinado por Ristow enviado à Câmara diz que “não se vislumbra procedimentos administrativos que fossem encaminhados pelo controle interno para a apuração de dano ao erário sem que a Procuradoria-geral tenha dado um encaminhamento jurídico adequado”.
O caso apontado pelo vereador relacionado à administração de Eccel não é citado no documento da Procuradoria-geral, que solicita que “outros fatos e processos sejam especificados para que possa prestar os esclarecimentos ao Legislativo municipal”.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida: