Prefeitura de Brusque apura denúncia de ilegalidade em pagamentos feitos a vereador
Alessandro Simas, fiscal tributário efetivo, se licenciou para concorrer em outubro, mas continua a receber salários
A Prefeitura de Brusque está analisando uma denúncia de que o vereador Alessandro Simas (PSD), que ocupa o cargo de auditor fiscal tributário, estaria recebendo salários irregularmente, já que está de licença, desde 31 de março, como descompatibilização do cargo para concorrer às eleições de outubro.
A denúncia foi protocolada na semana passada, na ouvidoria da prefeitura, e foi encaminhada à Procuradoria-geral do município, para tomada de providências.
O relato, que aparenta ter sido escrito por alguém de dentro da prefeitura, sugere que Simas está recebendo salário e gratificação sem trabalhar, e que essa informação não está na portaria que lhe concedeu a licença para tentar a reeleição ao cargo de vereador.
Por causa do cargo que ocupa, Simas é obrigado a deixar suas atividades, que incluem fiscalização e arrecadação, até seis meses antes da data da eleição, o que por ele foi feito.
O Município Dia a Dia localizou a portaria que concedeu a licença ao vereador, editada em 31 de março pelo então prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto. Esse documento, em seu artigo 1º, concede licença de afastamento a Simas até o dia 17 de outubro de 2016, para concorrer ao cargo de vereador.
O próximo artigo dessa portaria é o 3º, o qual delimita que os efeitos da licença iniciariam em 1º de abril. Ou seja, o artigo 2º, que trataria da remuneração ou não do servidor durante o período de licença, foi omitido do documento.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Brusque, consta que foram realizados dois pagamentos a Alessandro Simas durante este período de licença, um em abril e um em maio. O setor de Tesouraria da prefeitura confirma que os dados do portal são verídicos.
O que diz a lei
A legislação não prevê remuneração ao servidor que se afasta para concorrer a cargo eletivo, com exceção do período de campanha eleitoral, compreendido, neste ano, entre agosto e outubro.
O estatuto do servidor público de Brusque, no artigo que trata da licença da atividade política, determina que o servidor terá licença, sem remuneração, durante período entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Essa mesma lei determina que, a partir do registro da candidatura e até o décimo quinto dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença remunerada, como se estivesse trabalhando. No entanto, no caso em questão, isso compreenderia o período entre agosto e outubro, que também é o que está determinado em lei eleitoral.
A legislação federal que trata da descompatibilização prevê apenas a licença remunerada durante esses três meses em que os servidores estão em campanha eleitoral.
O que diz a prefeitura
Procurada pela reportagem, a Procuradoria-geral do município, a quem a denúncia foi endereçada pela ouvidoria, afirma que está analisando o caso, mas para emitir um parecer solicitou mais documentos e informações aos setores por onde tramitou o pedido de licença: Recursos Humanos e Tesouraria.
Conforme o procurador-geral, Mário Mesquita, em tese há indícios de irregularidade nos pagamentos realizados ao vereador. No entanto, ele não adiantou quais serão as providências a serem tomadas pela prefeitura, em virtude da documentação solicitada ainda não estar em mãos da procuradoria.
O protocolar, nesses casos, é de que seja instaurado um processo administrativo para apurar a representação feita à ouvidoria, ouvir os envolvidos e confrontar documentos.
Paralelamente a isso, há também a possibilidade de que a denúncia feita na ouvidoria, assim como os documentos dela derivados, sejam encaminhados ao Ministério Público, para que o órgão também investigue o caso.
Simas diz que RH determinou pagamentos
O vereador Alessandro Simas se manifestou a respeito da denúncia feita na ouvidoria da Prefeitura. Inicialmente, ele afirma que fez requerimento de licença e que o setor de Recursos Humanos, que os responsáveis por essa pasta é que realizaram toda a tramitação deste pedido.
Simas diz que foi o setor de Recursos Humanos quem determinou que sua licença deveria ser remunerada, tendo em vista que ela foi solicitada para concorrer ao pleito de outubro.
No entanto, o vereador afirma que, se houver alguma ilegalidade, não haverá problema em repará-la. “O RH informou que eu deveria receber os vencimentos por ser licença para concorrer ao pleito. Mas se algo for diferente não terei problema em verificar isso”, disse o vereador, que está licenciado da cadeira que ocupa na Câmara até julho.
Simas afirma ainda que, depois da licença eleitoral, também solicitou licença médica, por 90 dias, em função de uma cirurgia de hérnia, e que essa licença faz jus à remuneração.
Procuramos o responsável pelo RH da prefeitura, Joel Schwamberger, mas ele não foi localizado até a publicação da reportagem.