Prefeitura de Brusque analisa repassar verba para serviços de saúde dos sindicatos

Proposta substituiria as antigas cotas de procedimento, que foram suspensas no ano passado

Prefeitura de Brusque analisa repassar verba para serviços de saúde dos sindicatos

Proposta substituiria as antigas cotas de procedimento, que foram suspensas no ano passado

A Secretaria de Saúde estuda uma alternativa para manter a parceria com os sindicatos: torná-los prestadores de serviços conveniados. No entanto, a proposta ainda é inicial e passa por análises jurídica e orçamentária na prefeitura.

Desde o fim do ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) no município não aceita mais exames ou receitas emitidas pelos médicos conveniados aos sindicatos. O Fórum Sindical de Brusque já se posicionou contra essa medida e busca uma solução com o poder público.

De acordo com a Secretaria de Saúde, as cotas de exames e a retirada de medicamentos por parte dos pacientes sindicalizados não podem continuar da mesma forma por causa da legislação. Na visão do poder público, as cotas reservadas para essas pessoas fere o princípio da universalidade do SUS.

“A Procuradoria não vê as cotas de exames da melhor forma”, explica o secretário de Saúde, Humberto Fornari, que liderou a reunião, da qual a Procuradoria-Geral do Município (PGM) também participou.

Por isso a Secretaria de Saúde suspendeu a aceitação dos procedimentos na rede municipal. Em reunião realizada nesta semana, a prefeitura, em conversa com o Fórum Sindical, ficou de analisar a possibilidade de fazer os convênios.

“Convênio é outro objeto, que não os exames”, diz o secretário. A ideia é que em vez de garantir uma reserva de procedimentos, a Prefeitura de Brusque envie dinheiro aos sindicatos, que usariam a verba para custear os exames dos filiados.

Entretanto, essa ideia esbarra num obstáculo: a falta de recursos da administração municipal. Segundo o secretário, se forem feitos convênios, a verba terá de sair de outro caixa que não o da Saúde, que já está em situação complicada.

Neste momento, a proposta de firmar convênios com os sindicatos passa por análise jurídica da Procuradoria. A Secretaria da Fazenda fará a verificação se existe dinheiro para custear os exames dos sindicatos. Novas rodadas de negociação ocorrerão.

Fornari afirma que as entidades prestam um serviço importante na Saúde, contudo, é inviável manter as cotas. Ele cita de entre 15% e 20% dos pacientes sindicalizados não são de Brusque, mas de municípios vizinhos.

Preferência é por cotas
A proposta da prefeitura não é nova. Quando o convênio foi firmado, em 1998, já funcionava com o repasse de dinheiro em vez de cotas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Brusque (Sintrafite), Aníbal Boettger, diz que não houve reajuste e a situação se tornou insustentável, e a solução foi conversão em cotas.

“O que nos surpreendeu é que a Procuradoria está desinformada como vem procedendo o convênio desde 1998”, diz o sindicalista. Ele afirma que a preferência do Fórum Sindical é pela ampliação das cotas, que já são insuficientes.

O Sintrafite tem direito a 1 mil exames mensais, mas a demanda é o dobro. Caso tenha que ser repassado verba para tudo ser realizado fora do SUS, o valor deve ser alto. Em 1998, apenas o Sintrafite recebia R$ 5 mil. O Fórum é composto por 12 entidades, que também teriam direito a essa ajuda.