Posicionamentos da Igreja Católica têm batido de frente com os do presidente

Igreja x Bolsonaro
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está fazendo em Aparecida (SP) sua 57ª assembleia geral, em que elegerá sua direção para os próximos quatro anos. Nos últimos meses seus posicionamentos têm batido de frente com as propostas de Jair Bolsonaro. Um deles ficou explicitado em entrevista coletiva do bispo de Lages, dom Guilherme Werlang, contra a reforma da Previdência, por “retirar direitos conquistados (dos trabalhadores) à duras penas”. Não é por acaso que a Igreja Católica no Brasil é adjetivada com “esquerdizada” e “comunista”.

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Apoio importante
A Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) é a primeira grande entidade estadual da sociedade organizada a apoiar integralmente, sem nenhuma restrição, a iniciativa do governador Carlos Moisés, via projeto já enviado à Assembleia Legislativa, de cortar em 10% o duodécimo para o Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc em 2019. A visão que a entidade e seus dirigentes expressa em manifestação oficial é a mesma das pessoas que pensam um pouco mais: no modelo atual, além do corporativismo desmedido, se gasta, sem maior planejamento, porque há sempre muito dinheiro à disposição. Tanto que tem havido “sobras”. Outras duas importantes organizações, a Fiesc e a Faesc, ainda não se posicionaram. Mas devem fazê-lo.

Bloco
Sem pestanejar, Carlos Moisés está junto com os outros 26 governadores para barrar movimento de parte de congressistas que querem que os servidores públicos estaduais e municipais fiquem fora da proposta da reforma da Previdência. Tanto em SC como em todo país, são deputados que tem forte base eleitoral no funcionalismo público.

Partido Novo
O Partido Novo anunciou ontem ter mais 14 cidades no país aptas a ter candidatos próprios da legenda para as eleições municipais de 2020. Para tal exigiu-se ter no mínimo 150 filiados em cada uma. De SC estão Blumenau, Florianópolis e Joinville.

Isonomia
Em decisão que pode ter repercussão nacional, o Tribunal Regional do Trabalho de SC julgou que profissional contratado como tutor de ensino a distância (EaD) que exerce funções inerentes à docência, deve ser enquadrado sindicalmente como professor, fazendo jus ao piso salarial da categoria. A ação foi movida por ex-empregado das empresas Anhanguera Educacional, de São Paulo, e Colégio Leme, de Criciúma.

Holerite
Fiscais de tributos e auditores são as categorias mais bem remuneradas no serviço público estadual de SC. Mas acham que se perderem vantagens e complementos “a arrecadação vai cair”. Breve histórico, atualizado, de holerite: remuneração bruta, R$ 40.489,87; deduções obrigatórias, R$ 12.482,17; remuneração básica, R$ 35.462,22; verbas indenizatórias, R$ 5.027,65; remuneração líquida, R$ 28.007,70. Isso sem contar pagamentos retroativos, gratificações eventuais, etc. Se faz jus ao que o contribuinte paga a eles é algo a se discutir.

Faustosidade gastronômica
O servidor público estadual mineiro Wagner de Jesus Ferreira, entrou com uma ação popular na Justiça Federal contra licitação do Supremo Tribunal Federal que prevê gastos de até R$ 1,134 milhão para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, como lagostas e vinhos. Que tenha sucesso. Perguntar não ofende: onde está escrito que a sociedade brasileira paga impostos para comprar vinho premiado internacionalmente para agentes públicos?

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Tese jurídica
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ-SC decidiu que nas comarcas em que há unidade jurisdicional especializada do idoso, será ela a competente para processar e julgar ações movidas contra o poder público voltadas à obtenção de medicamento em favor de pessoa idosa.

Pequenos banqueiros
Em décadas idas era comum, principalmente em pequenas cidades, existir pessoas que viviam com base no empréstimo de dinheiro a terceiros (“a juros”, se dizia) tudo na informalidade e na base da confiança. A Empresa Simples de Crédito, aprovada semana passada a partir de projeto do senador catarinense Jorginho Mello (PR) faz ressuscitar a figura, porém de forma legal. O próprio senador imagina o que logo vai acontecer: quem tem um dinheirinho na poupança, vai sacá-lo, abrir uma empresa e começar a emprestar dinheiro para quem produz.