Por que a iniciativa privada deixou de executar obras públicas em Brusque e região
Empresários que protagonizaram parcerias com o governo relembram casos; Secretaria de Estado da Fazenda comenta situação
Por que a iniciativa privada deixou de executar obras públicas em Brusque e região
Empresários que protagonizaram parcerias com o governo relembram casos; Secretaria de Estado da Fazenda comenta situação
- 19/08/2020
- 9:00
Na última década, obras como a duplicação da Antônio Heil no trecho brusquense e o acesso a Guabiruba no bairro Imigrantes foram executadas pela iniciativa privada, em acordos com o governo de Santa Catarina. A contrapartida às empresas foi a dedução parcelada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No entanto, parcerias do tipo não têm mais sido realizadas há alguns anos. A Secretaria de Estado da Fazenda afirma não têm como contabilizar quantas obras anteriores à gestão de Carlos Moisés foram realizadas por meio deste tipo de acordo no estado.
Em contato com O Município, O governo do estado não firma mais este tipo de convênio por falta de legislação específica. A falta de contrapartida ao estado em parcerias anteriores também foi listada como obstáculo.
Duplicação da Antônio Heil
Conforme relata o empresário Ingo Fischer, o governo de Santa Catarina admitiu a possibilidade da duplicação da rodovia Antônio Heil, contanto que a empresa pudesse realizar a obra no trecho brusquense, de cerca de quatro quilômetros. A intenção de Ingo Fischer era estender a obra até a rótula da Limeira, mas o trecho restante não foi aprovado, porque possui jurisdição municipal, e não estadual.
“Eu disse que iria me comprometer com a duplicação, desde que fosse firmada uma parceria com a recíproca do ICMS”, comenta.
Após negociações com o Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina (Deinfra) e a Secretaria de Estado da Fazenda, a parceria foi firmada. o Deinfra realizou o projeto, e a obra começou em setembro de 2013, sendo finalizada em outubro de 2018. As licitações foram feitas pela própria Fischer, que realizou o acompanhamento da obra e realizou as desapropriações necessárias.
“Foi uma obra muito importante para a cidade de Brusque, muito bem feita, de presente ao município. A rodovia é desfrutada pela população brusquense, e isto deu uma nova imagem, uma nova entrada”, afirma. Fischer diz que a obra acabou se pagando, sem prejuízos. O custo total foi em torno de R$ 45 milhões.
O empresário lamenta o fim deste tipo de acordo e afirma que, se fosse possível, projetaria novas iniciativas do tipo, como uma duplicação da rodovia Ivo Silveira, no limite entre Brusque e Gaspar.
O acesso a Guabiruba
O acesso a Guabiruba, no limite com Brusque, foi uma obra executada pela Guabifios, em parceria consolidada em 2012. O custo estimado à época era de R$ 7 milhões. “Era uma reivindicação antiga de Guabiruba e dos empresários da região”, comenta o empresário Júlio Schumacher, proprietário da Guabifios.
Schumacher relata que pediu diversas vezes pela execução da obra ao poder público, especialmente antes de 2010, durante o governo de Luiz Henrique da Silveira. A insistência chegou ao ponto de o empresário propor que a própria Guabifios executasse a obra, em troca de dedução tributária.
“A primeira empresa a executar uma obra nesta modalidade foi a Votorantin, em Vidal Ramos, e a nossa foi a primeira a ficar pronta”, comenta.
Os trabalhos não foram concluídos de maneira exatamente tranquila. Arcando com todas as responsabilidades da obra, o ICMS foi deduzido gradativamente, com o valor investido sendo recuperado ao longo dos anos. Mas ainda assim, algumas despesas acabaram ficando a cargo da Guabifios.
“A Guabifios bancou parte, porque algumas despesas e ônus ultrapassaram o valor contratado. A empresa contratada quebrou e sobraram algumas contas a pagar e compromissos que não conseguiram honrar”, comenta Schumacher.
O empresário palpita que a dedução do ICMS não era vista como benéfica ao Judiciário e ao Legislativo, que recebem repasses importantes deste tributo.
“Estas partes se sentiram prejudicadas e passaram a questionar a legalidade desta modalidade de parceria. Por isso não tem mais sido feita”, opina.
Em retrospectiva, a empresa avalia como uma experiência, no geral, positiva, por ter atendido a uma reivindicação antiga. O episódio é considerado “página virada, apesar dos incômodos proporcionados com tempo e prejuízos. “Temos uma função social e não fugimos desta responsabilidade. Nos sentimos favorecidos.”
Schumacher não vê possibilidade de parcerias do tipo se repetirem, mas afirma que a Guabifios está disposta a colaborar com o setor público.
“Não há nenhuma necessidade ou projetos previstos hoje. A burocracia trava. Eu alteraria um pouco o modelo da parceria, porque não pudemos fazer como eu faria se tivesse feito uma obra para mim. São permitidas apenas empresas homologadas. Talvez fosse possível economizar mais.”
Parcerias público-privadas
Embora acordos como os que duplicaram o trecho brusquense da Antônio Heil e construíram o acesso a Guabiruba sejam parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, a nomenclatura parceria público-privada é utilizada para outro tipo de procedimento.
Parcerias público-privadas, por definição da lei federal 11079/2004 e da lei estadual 17156/2017, são aquelas nas quais a iniciativa privada passa a administrar e/ou realizar a manutenção de serviços públicos, enquanto o estado passa atuar enquanto fiscal.