PEC vai contra decisão do STF sobre vaquejada
PEC vai contra decisão do STF sobre vaquejada
- Por Raul Sartori
- 13/03/2017
- 15:38
Um grupo de deputados quer enxertar uma emenda na Proposta de Emenda Constitucional da vaquejada, que deve ir contra decisão do STF e constitucionaliza-la como manifestação cultural. Além do rodeio, que já consta no texto, essa turma quer que a rinha de galo também entre para a Constituição. Não será surpresa se ganhar igual passaporte a também a infame puxada de cavalos, “exclusividade” catarinense, como é a proibida mas não banida farra do boi.
Lá e cá
Enquanto no Congresso Nacional deve iniciar esta semana a análise do projeto do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) permitindo que cidadãos adquirem armas (após atender algumas exigências), no âmbito estadual está para ser criada, na Assembleia Legislativa, uma frente parlamentar em defesa dos direitos do cidadão à legítima defesa. E isso envolve a liberdade para usar arma de fogo.
Nova atitude
Ideologicamente politizado, sim, mas sem mais radicalismos e excessos. Assim é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de SC, envolvido em acordo que acaba de ser homologado pela Justiça Agrária. Com 500 famílias, ocupa área particular invadida de 350 hectares no interior de Abelardo Luz. A colheita atual poderá ser concluída, mas terá que indenizar parte do prejuízo do proprietário, com duas mil sacas de milho, e levantar o acampamento até 21 de maio deste ano.
Sem amarras
A indicação da privatização da Casan pelo governo Temer gerou forte reação entre deputados, governistas e oposicionistas, na Assembleia Legislativa. Previsível é até positiva uma vez que o caráter público garante investimento em espaços que não são lucrativos e pouco interessariam à iniciativa privada. Mas o que o cliente da empresa e o contribuinte catarinense mais deseja é que ela se profissionalize e deixe de ser comandada por políticos.
Cabide
Em vista recente à Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Curitibanos, o deputado estadual Nilso Berlanda (PR) constatou, pessoalmente, que não há mais necessidade desse tipo de estrutura; “É um verdadeiro cabide de empregos”, afirmou, com todas as letras, da tribuna.
Caminho tortuoso
Será de pedras a primeira Proposta de Emenda à Constituição a entrar em tramitação na Assembleia Legislativa neste ano, que trata das indecentes aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores de SC. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação do relator. Depois precisa ter sua admissibilidade aprovada pela mesma comissão para ir ao plenário. Se acatada, retorna à CCJ para nova análise. Se aprovada, retorna para nova votação em plenário. Para entrar em vigor, precisa de, no mínimo, 24 votos favoráveis dos deputados. Ali é que é difícil.
Malandro
Uma das notícias mais acessadas no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos dias envolve o caso de um dirigente sindical de Chapecó que pretendia a conversão de sua dispensa por justa causa em demissão imotivada. Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade, por ter registrado ponto em dias em que não houve prestação de serviços.
Baleias
A ONG internacional Sea Shepherd não se conformou com a recente liberação do turismo embarcado de observação de baleias no litoral sul catarinense e recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que manteve o plano homologado pela Vara Federal de Laguna.
Esquecimento
Lamentou-se aqui a omissão da grande imprensa catarinense que ignorou a morte, em fevereiro, no Rio de Janeiro, do compositor musical itajaiense Orlandivo Honório de Souza, de 79 anos. É verdade que ele fez toda sua carreira lá e perdeu as raízes com sua terra natal. O mesmo acontece com outro notável astro da nossa música. É o catarinense de Itaiópolis Airto Moreira, que após carreira no Brasil no fim dos anos 1960 mudou-se para os Estados Unidos. Lá participou da gravação do álbum “Bitches Brew”, de Miles Davis. A faixa “Feio” definitivamente o colocou no cenário da música internacional. Junto de sua esposa, a cantora Flora Purim, gravou vários álbuns e coproduziu diversos de seus trabalhos.
DETALHES
- Porque o caixa não anda mais tão fornido é que o presidente do TJ-SC, desembargador Torres Marques, autorizou a nomeação de 65 candidatos aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e 2014, para ocupar cargos na estrutura do Judiciário. São técnicos judiciários auxiliares, analistas jurídicos, assistentes sociais e um odontólogo, que passarão a ocupar cargos vagos por aposentadoria e exonerações. Se fizesse novo concurso, as despesas seriam muito altas.
- Evitou-se um desastre. Cerca de 23 mil vigilantes de SC estavam articulando parar a partir de sexta-feira, quando iniciou a liberação das contas inativas do FGTS nas agências da Caixa. O TRT-SC fez um bom trabalho na costura de um acordo.