Paulo Eccel deixou a prefeitura contra sua vontade em 31 de março de 2015. Naquele dia, cumpria-se decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual cassou o seu mandato e do vice-prefeito, Evandro de Farias, o Farinha, ao acatar acusação de abuso do poder político e econômico.

A sentença do TSE entendeu que, em 2012, o ex-prefeito aplicou irregularmente verba pública em um informativo, considerado pelos juízes autoelogioso, e de utilização eleitoreira. Argumentos estes que são veementemente contestados por Eccel, que atribui sua cassação a razões mais políticas do que jurídicas.

Naquele 31 de março, ele estava no sexto ano dos oito que lhe foram conferidos de mandato. Hoje, dois anos e meio depois, dá aulas no curso de Direito da Unifebe, onde leciona há 20 anos, nas disciplinas de Processo Civil.

Perfil
Paulo Roberto Eccel
Idade: 52 anos
Profissão: advogado e professor universitário
Partido: PT
Mandato: 1º de janeiro de 2009 a 31 de março de 2015

Advogado, também tem atuado em causa própria. Eccel responde ações desde que deixou a prefeitura, e tem trabalhado na sua defesa nesses processos, além do que considera o principal deles: recursos protocolados contra a sentença do TSE junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última instância do Judiciário, busca reverter a suspensão de seus direitos políticos, válida até 2020, o que é primordial para que volte a disputar, eventualmente, cargos eletivos.

“Estou no banco neste momento, por alguns jogos terei que ficar no banco, mas não pendurei as chuteiras”, afirma. Nessa entrevista, ele compara pontos do seu governo com o do atual prefeito, Jonas Paegle, assim como avalia o cenário eleitoral para 2018.

Falta de comando na prefeitura

Eccel afirma que o início de um governo é sempre difícil. Porém, avalia que, já no nono mês, é possível tirar algumas conclusões. Para ele, falta comando e projeto à atual gestão.

“Qual é o projeto deste governo? Quem comanda este governo? Sinto que há uma crise de comando. Tem alguém que foi eleito para comandar, para ser o maestro, e me parece que este maestro está um tanto quanto omisso na sua função”, avalia.

“Me parece que é um governo sem planejamento, sem projeto, sem comando. E neste momento sem sal, é um governo insosso”, diz o ex-prefeito.

Eccel cita números da arrecadação do município e diz que a atual gestão não pode mais se apoiar no discurso de crise financeira para justificar eventual falta de ações.

Segundo ele, a arrecadação tem crescido anualmente: foi de R$ 301 milhões em 2014 e a previsão é de que chegue a R$ 377 milhões neste ano. “Esse discurso da crise me parece um escudo para justificar a falta de comando”.

O ex-prefeito aponta outras características que considera problemáticas na atual gestão, com base nas recentes críticas do ex-prefeito Ciro Roza ao prefeito Jonas Paegle, seu afilhado político. “Comparado à minha gestão, tínhamos uma equipe unida e coesa, essa é outra diferença do governo”.

Para ele, falta “paixão” ao prefeito Jonas para tocar as ações na prefeitura.

“Quando uma pessoa cai de paraquedas, quando aquele não era o projeto político dela, não era o sonho dela, falta paixão neste projeto que a gente está vivendo no município de Brusque. Quando se faz as coisas com paixão, com entusiasmo, o resultado é outro”.

Eccel foi questionado sobre o fato de que a oposição ao governo não ser tão ferrenha quanto em mandatos passados. Para ele, os vereadores têm noção de que se trata de um período inicial, mas a paciência está prestes a acabar.

“Há um período necessário para que qualquer governo possa se encontrar, mas o governo não se encontrou, aos nossos olhos”, avalia Eccel. “A partir deste momento as posturas dos partidos devem mudar, alguns vão se jogar para os braços do governo, e outros vão exercer o seu papel de oposição”.

Defesa dos concursos públicos

Membros da atual gestão da Prefeitura de Brusque têm dito que o nível elevado de comprometimento das receitas com folha de pagamento se deve a um alegado excesso de contratações de servidores efetivos, promovidos durante a gestão de Paulo Eccel.

Questionado sobre essas afirmações, o ex-prefeito defende os concursos públicos realizados, e critica o grupo que comanda a cidade.

“A gestão que este grupo sempre apoiou sempre foi uma gestão fora da lei, então eles estão acostumados com essa questão fora da lei”, discursa. “No tempo da gestão que eles apoiaram existia muito mais cargos terceirizados e cargos de confiança, eram 711, contra 250 do meu governo”.

Eccel diz que os concursos realizados foram necessários, que existia orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para que fossem feitos. Afirma que eles profissionalizaram a gestão pública da prefeitura, já que servidores efetivos têm mais conhecimento sobre o funcionamento da máquina pública.

“Os governos que me sucederam tiveram menos dificuldades, existiam servidores que sabiam como as coisas funcionavam. Em 2009 eu encontrei salas vazias, com arquivos vazios, não tinha ninguém e nenhum papel para contar a história”, afirma.

“Este governo sempre atuou com a turma deles, até o coveiro do cemitério era cargo de confiança”, critica o ex-prefeito.

Obras do PAC e acordo por área do pavilhão

Projetos que tinham um encaminhamento durante o governo Eccel tomaram rumos diferentes depois que ele deixou a prefeitura.

As obras de macrodrenagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no bairro Nova Brasília, por exemplo, segundo o ex-prefeito estavam em andamento, e foram paralisadas pelo sucessor, Roberto Prudêncio Neto (PSD).

“Os túneis estavam sendo escavados na Nova Brasília, a partir do momento que houve a nossa expulsão de campo, houve descontinuidade”, diz.

Eccel também rechaça as críticas quanto à qualidade das obras, as quais, afirma, eram fiscalizadas tanto pelos engenheiros da prefeitura quanto da financiadora, a Caixa Econômica Federal.

“Mas tem que ter gestão e acompanhamento permanente, não são obras fáceis, não pode deixar a empresa frouxa”.

Prudêncio Neto também formalizou, após a saída de Eccel do cargo, um acordo com a família Hoffmann, que buscava indenização pela desapropriação da área do pavilhão da Fenarreco, feita pela prefeitura na década de 1990 e nunca paga. O acordo feito colocou como forma de compensação a devolução à família de uma área de 38,2 mil metros quadrados, em frente ao centro de eventos.

Eccel, porém, diz que o acordo que estava sendo discutido em seu governo era em termos mais modestos, isso porque o governo tinha a intenção de transformar a área do estacionamento do pavilhão em um grande parque municipal.

Segundo ele, a proposta que estava alinhavada era devolver à família Hoffmann uma área de apenas cerca de 20% do estacionamento do pavilhão. “Não sei o que aconteceu depois disso”, afirma, referindo-se as tratativas que culminaram no novo acordo entre o governo e os proprietários da área.

Prognósticos para as eleições de 2018

“O PT tem uma tradição de ter candidatura e com certeza teremos no ano que vem”, afirma, sobre os planos da sigla para o próximo pleito. Eccel diz que o candidato natural ao governo do estado é o deputado federal Décio Lima.

No contexto mais local, ele critica a grande quantidade de votos que o brusquense costuma dar a candidatos a deputado sem base eleitoral na cidade.

“Grande parte dos votos vão para candidatos que nunca colocaram os pés na cidade, que só vêm para buscar voto”, avalia.

“Ao mesmo tempo, às vezes a população pode olhar para o seu representante e perguntar: o que está importando hoje, para Brusque, ter um deputado estadual? O que o deputado está fazendo, que projeto foi apresentado?”, discursa.

O ex-prefeito vê como certa a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, o que inviabilizaria sua candidatura à presidência da República. Afirma que se trata de um processo já definido, “apesar de não ver provas” contra o ex-presidente.

“A prova de uma propriedade é a escritura, é um documento. O Lula foi condenado em primeira instância por ser proprietário de um apartamento que é da Caixa Econômica Federal. Mas isso não importa, então certamente vai haver a condenação”, diz.

“O grande objetivo é não permitir que o Lula volte, porque ele está em primeiro lugar, pode ser a pesquisa feita pela direita ou pela esquerda. Mas isso não vai ser simples, havendo isso, só vai acirrar esse clima de ódio, de confronto que hoje existe no Brasil”, avalia Eccel.

Ele avalia, entretanto, que apesar da eventual inviabilidade da candidatura de Lula, tampouco há adversário que saia na frente na corrida eleitoral. Eccel diz que Aécio Neves seria o candidato natural da direita, não tivesse se envolvido em tantos rolos.

“A máscara do Aécio caiu. A direita não tem uma candidatura sólida hoje, e isso abre oportunidade para alguns salvadores da pátria, reacionários, tipo Bolsonaro, que não tem projeto, vem carregados de ódio, de preconceito, e como a gente está vivendo clima de ódio e de preconceito, esse discurso dele encanta alguns”.

Acirramento das discussões políticas

Eccel mantém com frequência postagens de cunho político em sua página no Facebook e, frequentemente, a interação sobre essas postagens vai de oito a 80: há os ferrenhos defensores e os críticos contumazes.

Mais recentemente, um dos pontos de acirramento foi uma publicação na qual ele elogia o modelo adotado pela Venezuela para criação de sua Assembleia Constituinte, liderado pelo presidente Nicolás Maduro. Lá, uma venezuelana o criticou e elencou diversos problemas pelos quais o país passa.

“Quem fez a crítica nem leu a minha postagem, que foi a composição da constituinte. Foi pega a população venezuelana pelas classes, se tem 19% de camponeses, tem 19% de representantes na Constituinte, diferente do que ocorre no Brasil”.

“As pessoas veem ditadura na Venezuela, veem golpe na Venezuela, mas no Brasil nunca teve golpe. Tirar uma presidenta [Dilma Rousseff] eleita por 54 milhões de votos, que não tinha cometido nenhum crime”, diz.

Para Eccel, só a renovação das lideranças de forma democrática, ou seja, pelo voto popular, irá devolver ao país o clima de normalidade nas discussões políticas, e reduzir o acirramento.