Parte do terreno do IFC de Brusque deverá ser concedida para construção da nova Beira Rio; entenda
Servidão administrativa deve ser o novo modelo para concretizar a cessão do terreno
Parte do terreno do IFC de Brusque deverá ser concedida para construção da nova Beira Rio; entenda
Servidão administrativa deve ser o novo modelo para concretizar a cessão do terreno
- 14/11/2022
- 7:00
Uma parte do terreno do Instituto Federal Catarinense (IFC) de Brusque deve ser concedida para a obra de uma nova parte da avenida Beira Rio, no trecho entre os bairros Jardim Maluche e Dom Joaquim. O espaço se trata de uma área de 775 metros quadrados do gramado da instituição, próximo à curva.
Diferente da informação que se tinha em julho deste ano, o processo não se trata mais de uma venda ou alienação. Agora, embora tendo uma parte cedida, o IFC permanece como proprietário do terreno.
O modelo é chamado de servidão administrativa, que autoriza o poder público a usar a propriedade para permitir a execução de obras e serviços de interesse público. A alternativa foi encontrada pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal do IFC.
Melhorias
Porém, o projeto poderá ter que apresentar, por meio de um engenheiro escolhido, uma contrapartida para que tenha benefícios para os moradores de Brusque. Um exemplo seria a colocação de uma ou mais paradas de ônibus. Isso também serve para deixar claro que não é uma concessão gratuita.
Com o aval do profissional, o IFC deve realizar uma manifestação e a prefeitura de Brusque deverá emitir um parecer favorável para que seja realizada a servidão administrativa. Com isso, o Conselho Superior (Consuper) do IFC deverá se reunir para discutir a aprovação da servidão. Se aprovada, a prefeitura deverá finalizar a obra até fevereiro de 2023.
Processo anterior
Por ser território federal, a Prefeitura de Brusque precisou encaminhar, anteriormente, uma solicitação para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para verificar a possibilidade de desapropriação da parte do terreno para a realização das obras na região. A resposta da pasta foi de que a decisão caberia ao próprio IFC.
Foi iniciado então um processo interno na instituição. O IFC de Brusque deferiu o projeto, que seguiu para o parecer da Reitoria do IFC em Blumenau, até chegar ao Consuper. No entanto, antes da última fase, o processo teve que passar pelo procurador-chefe.
O procurador entendeu, à época, que era necessário uma carta presidencial. A medida tinha como objetivo buscar uma autorização assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), certificando que o terreno poderia ser vendido. Com o parecer do procurador, o Consuper não aprovou o pedido de alienação.
Agora, sobre a carta presidencial, ela não está descartada, porém, entende-se que a demora da resposta não seria benéfica para os interessados. Com isso, a ideia deve seguir em segundo plano, visto que a servidão resolveria o “problema” de forma mais rápida.
