Arquivo O Município
MPE contesta argumentos da defesa de Ciro Roza e afirma que candidato está inelegível
O Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha três dias para contestar a contestação feita por Ciro Roza (Podemos), contra o pedido de impugnação de sua candidatura. No entanto, o órgão apresentou a contestação depois de 24 horas, ainda no fim de semana. O parecer é pela rejeição dos argumentos utilizados por Roza, – que defende a […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha três dias para contestar a contestação feita por Ciro Roza (Podemos), contra o pedido de impugnação de sua candidatura. No entanto, o órgão apresentou a contestação depois de 24 horas, ainda no fim de semana.
O parecer é pela rejeição dos argumentos utilizados por Roza, – que defende a viabilidade de sua participação no pleito -, e que seja declarada sua inelegibilidade.
Em seu parecer, o Ministério Público contesta um por um dos argumentos utilizados pelos advogados de Roza, os quais sustentam que ele está, sim, elegível para o cargo de prefeito.
O MPE afirmou que Ciro Roza está com direitos políticos suspensos por três anos contados desde o dia 15 de agosto de 2018, em virtude de ação transitada em julgado na Justiça Federal.
O caso agora foi dado como concluso para decisão da Justiça Eleitoral. Oficialmente, o prazo para que seja dada uma sentença, no primeiro grau, é 26 de outubro, mas os juízes eleitorais tendem a fazê-lo bem antes. Em todo caso, ainda que haja julgamento pela inelegibilidade, caberá recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e, enquanto isso, Ciro Roza poderá continuar normalmente em campanha.