Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Brusque respondeu 24 manifestações da comunidade em 2020

Serviço é disponibilizado à população via canal online, por telefone e também pessoalmente, na sede do Poder Legislativo

Em 2020, a Ouvidoria da Câmara de Brusque deu prosseguimento a um total de 24 manifestações de autoria da sociedade civil, a maioria feita por meio do sistema Fala.br (antigo e-OUV), do governo federal. Os dados do Relatório Anual da Ouvidoria, publicado em janeiro, indicam que o órgão registrou, no período, seis reclamações, quatro denúncias, cinco solicitações e nove comunicações sobre assuntos afins às atribuições e competências da casa legislativa.

Instituída por lei em 2017, a Ouvidoria possibilita aos cidadãos se reportarem diretamente à Câmara. Além do canal online (Fala.br), esse procedimento pode ser realizado pessoalmente e também por telefone.

Silvana Machado, servidora efetiva designada para a função de ouvidora, é quem recebe, analisa e encaminha – aos vereadores, principalmente – as mensagens dirigidas ao Poder Legislativo, num processo que preza pelo direito à informação, pela transparência e atenção às demandas do usuário.

“Primeiramente, faço uma análise para verificar se o conteúdo deve ser levado a conhecimento dos vereadores ou se trata de algum assunto interno da casa legislativa. Se este for o caso, encaminho a mensagem ao setor competente e, posteriormente, envio uma resposta conclusiva ao cidadão com as informações necessárias. Caso o assunto deva ser encaminhado aos vereadores, esse envio é feito por e-mail e o cidadão é informado, através de uma resposta intermediária, sobre o andamento da sua manifestação e de que, no prazo legal, ele receberá uma resposta conclusiva”, explica Silvana.

“Caso um vereador venha a acatar a manifestação, ele irá encaminhar essa solicitação à assessoria legislativa, que elaborará uma proposição adequada ao assunto e, depois, um ofício, o qual será encaminhado ao setor, poder ou órgão competente. Após esse trâmite, eu encaminho uma resposta conclusiva ao cidadão informando acerca dos procedimentos adotados e anexo a essa resposta a indicação [ou outra proposição] e o ofício elaborados. Também informo que cabe ao vereador solicitar ou sugerir ao poder competente a realização de determinado serviço ou obra, mas que ele não tem o poder de exigir [do Executivo ou de outro poder instituído] que aquilo seja feito”, complementa a ouvidora.

Prazos

A Ouvidoria tem até 20 dias para retornar às manifestações recebidas. Este prazo pode ser prorrogado, mediante justificativa, por mais dez dias. Quando o registro é feito pelo Fala.br, um número de protocolo é fornecido ao usuário, com qual ele consegue acompanhar o trâmite interno da sua manifestação.

Textos anônimos não geram número de protocolo e também não são respondidos – embora sejam objeto de análise caso apresentem indícios de veracidade.

Participação diminui

A quantidade de mensagens às quais foram dados encaminhamentos no ano passado é menor do que os números contabilizados em 2019 (49) e 2018 (34). “Acredita-se que essa diminuição esteja diretamente relacionada à pandemia de Covid-19, vivenciada até o presente momento”, conclui Silvana.

Como se manifestar

Sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e elogios podem ser feitos à Ouvidoria por meio do Fala.br, via telefone (47) 3044-4003, ou pessoalmente, na sede da Câmara, localizada na rua Eduardo von Büettner, 65, na Praça das Bandeiras, no Centro de Brusque.