Os empresários de Brusque e região que têm interesse em participar de processos licitatórios e compras governamentais já podem se inscrever gratuitamente na primeira oficina de capacitação promovida pelo Sebrae/SC. O evento acontece com o apoio da Prefeitura de Brusque nesta quinta-feira, 12 de setembro, no auditório da Uniasselvi/Assevim, abordando temas como licitações públicas, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), cálculo da viabilidade, oportunidades em fornecer para a administração pública, entre outros.
O curso é voltado para empreendedores que buscam novos mercados de atuação e irá desenvolver habilidades específicas para a participação em licitações de forma segura e com riscos minimizados, objetivando também apresentar os direitos que as micro e pequenas empresas possuem de acordo com a Lei nº 123/06. A oficina será ministrada pelo advogado e especialista em Direito Tributário Luiz Carlos Freitas Junior.
A Lei Geral da MPE, instituída em 2006, beneficia os pequenos negócios nas compras governamentais. “A lei exige que todas as licitações de até R$ 80 mil sejam exclusivas para as micro e pequenas empresas e estipula cota de 25% para todas as compras municipais, além da garantia de participação de até 30% em subcontratações nos contratos junto a grandes fornecedores”, explica a gestora de políticas públicas do Sebrae/SC, Kátia Raush.
Além de Brusque, são convidados a participar do curso também empresários de Nova Trento, Guabiruba, Major Gercino, Botuverá e Ilhota. Mais informações e inscrições pelo telefone (47) 3351-3701, (47) 3251 1889, ou ainda pelo e-mail adelinad@sc.sebrae.com.br.
Capacitação
Brusque conta hoje com três agentes de desenvolvimento atuando na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Os profissionais foram formados em um curso ministrado na cidade de Itajaí entre os dias 20 e 23 de agosto, estando agora aptos a auxiliar micro e pequenos empreendedores em todos os processos da implantação e rotina de empresas, inclusive no que diz respeito à sua participação em processos licitatórios.
Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Brusque