Municípios têm destinado recursos ao ensino superior sem atender os níveis de ensino de sua responsabilidade
Municípios têm destinado recursos ao ensino superior sem atender os níveis de ensino de sua responsabilidade
- Por Raul Sartori
- 03/12/2018
- 4:50
Prioridades invertidas
O Tribunal de Contas do Estado fez uma constatação triste: alguns municípios têm destinado recursos ao ensino superior sem atender os níveis de ensino de sua responsabilidade, a educação infantil e o ensino fundamental, descumprindo, assim, o preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A orientação expedida para todos os prefeitos deixa claro que havendo metas não cumpridas, é vedado ao município direcionar recursos públicos próprios para o ensino superior.
Lei ignorada
Escolas públicas de ensino fundamental e médio terão que exibir obrigatoriamente, em local visível, os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), propõe projeto de lei que será votado no Senado nesta terça-feira. Em SC há uma lei, em vigor há cinco anos, com o mesmo teor, só que dela ninguém sabe, ninguém viu. Totalmente ignorada. Lamentável.
Sem chance
Só foi para se cacifar e tentar negociar – porque as chances são mínimas – que o MDB lançou o nome do deputado Mauro de Nadal para presidente da Assembleia Legislativa. Quem está com tudo e está prosa, porque tem apoio da grande maioria das bancadas (exceto MDB, lógico) é o deputado estadual eleito Júlio Garcia (PSD) que, antes de ser conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, ocupou o mesmo cargo no Legislativo, com uma gestão marcante.
Veja também:
Assinante de O Município jogará com Ronaldinho Gaúcho no Jogo das Estrelas
Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região
Clube Esportivo Paysandú comemora 100 anos em noite de festa
Decisão cassada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do TJ-SC que haviam determinado a manutenção de proventos de aposentadoria de servidores cujos benefícios foram cassados em decorrência de processos de demissão e da perda de patente pela prática de atos incompatíveis com as funções que exerciam. No texto da decisão Toffoli observa que “muito do estado ruinoso das finanças públicas hoje vividas pelo Estado de Santa Catarina (e por outros, em igual situação) deve-se ao comportamento nada edificante de servidores como esses arrolados nos autos”. A lamentar que nomes e valores que os implicados rapinaram do contribuinte não tenham sido revelados.
Imobiliária INSS
Foi remarcada para quarta-feira a votação do relatório do senador Dário Berger (MDB-SC) à Medida Provisória 852/2018, que transfere 3.800 imóveis do INSS para a União. Segundo o Ministério do Planejamento, valem R$ 6 bilhões.
Aparelhamento
Cinco dos sete procuradores do Ministério Público de SC que assinaram, em novembro, estrambótica ação indenizatória por dano moral coletivo de R$ 100 milhões contra o empresário Luciano Hang por, supostamente, ter intimidado seus empregados a votarem no presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tem motivação política. A certeza é do empresário, que contratou perito cibernético que, ao montar um perfil dos procuradores nas redes sociais, identificou indícios de atividades político-partidária e apoio, em menor ou maior grau, de pontos capitais da agenda esquerdista, por meio de curtidas, replicações, menções e/ou aparições nessas redes.
Más escolhas
Tem sido comum, nos rodas do ponto Chic, famoso café no centro da Ilha de SC, quando há cariocas e fluminenses presentes, em que estes são alvo de atenção pelo que acontece em sua terra natal, minada pela corrupção desenfreada. “Bem feito!” “Vocês merecem!” eles tem ouvido, e quase todos se calam ou concordam. Realmente, foram eles que respaldaram uma verdadeira quadrilha para governá-los nos últimos anos, como Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony e Rosinha Garotinho, todos eles com a vivência de já terem visto o sol nascer quadrado. A propósito: todos os governadores do Rio de Janeiro de 1998 a 2014 foram presos em algum momento.
À venda
O colunista Lauro Jardim, de “O Globo” publicou ontem que a BR Malls Participações S.A., holding e a maior empresa integrada de shopping centers da América Latina, com participação em 39 daqueles complexos comerciais, está negociando a compra de seis shoppings do grupo Almeida Júnior, todos localizados em SC.
Contra a mulher
No encerramento, sexta-feira, da 12ª Semana pela Paz em Casa, no TJ-SC, foram apresentados resultados parciais inquietantes de campanhas realizadas neste ano: em SC são registrados em média 50 feminicídios por ano, quase um por semana. É, proporcionalmente, o Estado que mais mata mulheres no Brasil. Atualmente tramitam na Justiça estadual 36 mil processos enquadrados na Lei Maria da Penha. Em número, essas ações só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas.
Apito
A Escola Catarinense de Arbitragem Gilberto Nahas, de Balneário Camboriú, que forma árbitros para o quadro da Federação Catarinense de Futebol e ligas filiadas, comemora a conquista de seu ex-aluno, o lagunense Bráulio da Silva Machado, de 39 anos. Foi chamado para integrar o seleto quadro da Fifa. É graduado em Educação Física.
Choque
Florianópolis sedia de 10 a 12 deste mês o 1º Congresso Internacional de Operações de Choque. Tem como propósito discutir temas atuais no cenário mundial relativos às atividades de controle de distúrbios, crime organizado e segurança pública, como também fomentar uma discussão crítica, integrando a sociedade e todas as agências governamentais que permeiam esse cenário. O evento contará com a presença de palestrantes e participantes do Brasil e do exterior.
Relações ilícitas
Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar, conforme novas regras para perda de direito à herança aprovadas em projeto da Câmara dos Deputados semana passada. Estabelece que, entre os motivos para deserdar o descendente, estão as relações amorosas ou ilícitas com padrasto, madrasta, pai ou mãe. O texto inicial previa apenas a possibilidade de relações amorosas.
Agenda nacional
Na semana passada o empresário Ivan Tauffer representou SC, em Brasilia, na primeira reunião com os demais presidentes de FCDLs do país. O encontro fez parte da agenda de trabalho da CNDL, da qual é 1º vice-presidente. Também participou do encontro com o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para reforçar a importância da votação dos destaques e das emendas à proposta de lei do Cadastro Positivo, em debate no Congresso.
Papa parabeniza
Completamente sumido depois da vitória de Jair Bolsonaro, que tanto combatia, o teólogo e escritor concordiense Leonardo Boff reapareceu quarta-feira, em Petrópolis (RJ) onde aconteceu celebração ecumênica em homenagem ao seus 80 anos. O papa Francisco enviou a ele uma mensagem de parabéns. Bem diferente de 1984 quando o então cardeal Ratzinzer, que se tornou o papa Bento 16, o puniu, determinando anos de “silêncio obsequioso” por suas ideias.
Lentidão
Elogiou-se aqui, na semana passada, um juiz do TJ-SC pelo sua impressionante produtividade. Leitor relata à coluna outro lado: na 1ª Vara da Família de Blumenau, tramita um processo de inventário há 22 anos e meio e está sob responsabilidade da mesma magistrada há 14. Neste tempo, suas intervenções somaram 109 folhas -algumas delas de uma a três linhas – o que dá uma média de oito folhas por ano. Um verdadeiro recorde às avessas.
Veja também:
Prefeito Jonas Paegle deve retornar ao trabalho somente em 2019
Olaria conquista título nos pênaltis após grande jogo com Lageadense
Juíza Quitéria Péres: “Tenho aprendido muito com as constelações familiares”
Praças
O subtenente João Carlos Pawlick foi eleito novo presidente da Associação dos Praças de SC, de oposição. Ganhou votos ao prometer lutar pela revisão geral anual da remuneração, que há anos não é respeitada pelo Governo do Estado.
Olodum
Foi assinado na semana passada projeto para construção da Escola do Olodum, braço educacional do famoso grupo afro de carnaval baiano, a primeira fora de Salvador, sua sede. Receberá 800 jovens que vivem em áreas de risco social a cada quatro semestres.
Família acolhedora
SC continua como o Estado brasileiro com população mais longeva. Por coincidência, o Ministério Público do Estado aprovou uma proposta de implementação dos serviços de família acolhedora para idosos, que agora vai para o plenário do Conselho Estadual do Idoso e, depois, para a Federação Catarinense de Municípios. Tem como base a bem sucedida experiência com famílias acolhedoras para crianças e adolescentes.
Aqueles dias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Sem comentários.
Lixo no mar
Se fossemos minimamente civilizados, não seria necessário publicar nota informando que neste sábado, por iniciativa da Associação Náutica Brasileira, foi recolhido lixo na praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis. Desde o início do projeto Limpeza dos Mares, em 2014, já foram recolhidas mais de 71 toneladas de lixo dos mares, lagoas e encostas de SC.