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MP-SC propõe multa ou serviços comunitários a casal que fez sexo em público no Caixa d’Aço
Caso eles aceitarem, o processo será arquivado; caso não, o processo continuará
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) enviou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina uma proposta de transação penal ao casal que fez sexo em público no Caixa d’Aço, em Porto Belo. O MP propõe pagamento multa ou prestação de serviços à comunidade para arquivar o processo.
Segundo o MP-SC, o judiciário deve marcar uma audiência para ver se o casal aceita a proposta oferecida pela Promotoria de Justiça.
Caso eles não aceitarem a transação penal, ambos serão denunciados pelo crime previsto no art. 233 do Código Penal e responderão o processo criminal. Trata-se de praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. A pena para este crime é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Contudo, a pena dependerá da condenação.
Caso aceitarem a proposta do MP-SC, eles só teriam que cumprir com o que for definido, que o processo será arquivado e eles continuam sem antecedentes criminais.
Ainda, segundo o MP-SC, o ato que teria sido praticado pelo casal se enquadra entre os crimes de menor potencial ofensivo. O caso está tramitando no Juizado Especial Criminal.
Relembre o caso
Em fevereiro, circulou nas redes sociais vídeos de pessoas transando em lanchas na praia do Caixa d’Aço. As imagens foram investigadas pela Polícia Civil da região.
A Polícia Civil instaurou um inquérito por ato obsceno contra o casal flagrado fazendo sexo no local. Eles foram ouvidos, confirmaram que são companheiros, pediram desculpas pelo inconveniente e terão que responder pelo crime.
De acordo com a delegada de Polícia Civil de Porto Belo Luana Backes, o casal disse que pensou que não estava sendo observado. Ainda, casal contou que eles faziam parte de um grupo de swing.
“Alegaram que estavam em várias lanchas de amigos que fazem parte de grupos de swing e pediram desculpas pelo inconveniente. Acharam que só estavam as pessoas do grupo e não sabiam que estavam em público, alegaram isso”, afirma.
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