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MP-SC arquiva inquérito sobre baixo efetivo nas polícias de Brusque
Apesar de não ser o ideal, órgão considera que estado tem tomado providências
Um inquérito civil que apurava o baixo efetivo nas polícias Civil e Militar da Comarca de Brusque foi arquivado após mais de dois anos. O despacho é do dia 30 de julho. O entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) é que a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem tentado atender à demanda reprimida.
O inquérito foi instaurado em 2016, sob responsabilidade do promotor Rodrigo Cunha Amorim. No primeiro semestre do mesmo ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) realizou vistoria na Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami). À época, havia dez agentes na Dpcami.
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Já na Delegacia de Polícia Civil da Comarca havia 14 agentes. No mesmo semestre, também foi feita vistoria técnica nas delegacias de Guabiruba e Botuverá, que tinham quatro e um servidores, respectivamente.
O Ministério Público também vistoriou o 18º Batalhão de Polícia Militar no primeiro semestre de 2016. Na época, o efetivo era de 88 PMs. Esse número subiu para 174 policiais.
Em todas as delegacias e na Polícia Militar a situação era a mesma, segundo o promotor: efetivo pequeno para a demanda.
Arquivamento
Apesar dessa situação de insuficiência, a Promotoria resolveu arquivar por diversos motivos: ação do estado e separação dos poderes.
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Segundo Amorim, o procedimento foi arquivado porque identificou que o estado tem agido para minimizar, não obstante as dificuldades. O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina e o comandante da PM informaram que existe previsão de reforço para os respectivos órgãos no município.
Além disso, o promotor também escreveu que não caberia ao Ministério Público determinar onde o estado deve investir na segurança pública. Seria como se o MP-SC gerisse o orçamento do governo.
“Não há surto de violência ou atividades criminosas que levem à necessidade da intervenção judicial no presente caso. Ao contrário, a cidade é destaque por sua segurança”, disse o promotor.