MP-SC arquiva inquérito após Guabiruba adequar Portal da Transparência
MP-SC arquiva inquérito após Guabiruba adequar Portal da Transparência
- Por Página 3
- 14/03/2018
- 5:05
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou inquérito civil no qual se investigava o cumprimento, por parte do município de Guabiruba, da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A investigação foi arquivada porque, de acordo com o órgão, a prefeitura cumpriu as determinações.
Durante três anos, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MP-SC foi contatado a fim de atualizar o check list das pendências do Portal da Transparência do município de Guabiruba.
Com isso, o município foi paulatinamente se adequando às exigências da LAI.
Conforme a Promotoria, as últimas três pendências encontradas no Portal da Transparência da prefeitura foram resolvidas em 22 de fevereiro, quando o município apresentou ao MP-SC comprovação de que os serviços estavam disponíveis, por meio de prints de tela.