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MP-SC apura tentativa de negociação para redução de horário da Fundação Cultural
Servidor denunciou proposta de redução de carga horária em troca de parar de criticar a prefeitura
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito nesta terça-feira, 3, para apurar a denúncia da existência de uma negociação para que o expediente dos servidores da Fundação Cultural de Brusque seja modificado (de oito para seis horas) em troca da eliminação de postagens do Facebook que criticam a prefeitura.
A investigação, a cargo do promotor Daniel Westphal Taylor, teve origem em acusação apresentada pelo historiador Álisson Castro, que é funcionário de carreira da Fundação Cultural.
Segundo ele informou, o coordenador da pasta, Marcos Fumagalli, propôs a ele que parasse de apresentar denúncias contra a Prefeitura de Brusque, assim como retirasse do seu perfil no Facebook vídeos em que critica ações da administração do prefeito Jonas Paegle.
Em troca disso, de acordo com o relatado por Castro, o coordenador se comprometeria a articular, junto ao gabinete, para que o expediente dos servidores da Fundação Cultural, que hoje é de oito horas, passasse a ser de seis horas, o mesmo que é na sede administrativa da prefeitura, que funciona das 12h às 18h.
Castro afirma que no início de março foi questionado por Fumagalli o porquê de estar denunciando irregularidades da prefeitura.
O historiador afirma que, considerando sua discordância com o fato de alguns setores da prefeitura trabalharem somente seis horas enquanto outros trabalham oito horas, Fumagalli resolveu alegar, com o intuito de simular interesse pessoal, que suas denúncias tem a ver com o fato de estar trabalhando oito horas, enquanto na prefeitura se trabalham seis.
Nisso, foi questionado se pararia de fazer as denúncias se a Fundação Cultural voltasse a ter expediente de seis horas.
Nos últimos meses, Castro fez algumas representações ao Ministério Público sobre irregularidades que ele entendeu existirem na prefeitura, tais como a falta de aplicação da lei anti-nepotismo e o reajuste por decreto da planta genérica de valores, que elevou os valores cobrados pelo IPTU.
O servidor gravou áudios no qual registra as conversas, nas quais, segundo ele, simula aceitar o acordo oferecido por Fumagalli. Em um dos trechos, o interlocutor diz: “Se eu conseguir aquele negócio das seis horas lá tu para com as coisas, tira as coisas fora?”.
Castro também denúncia que, por conta de suas publicações e denúncias, passou a sofrer assédio moral do coordenador. Nesta semana, ele deu uma entrevista na Rádio Cidade na qual falou sobre a situação.
Após isso, conta que foi ameaçado por Fumagalli e, por isso, registrou boletim de ocorrência na delegacia.
Castro afirmou que resolveu gravar a conversa e aceitou negociar de forma que pudesse provar, após confirmada a redução da carga horária, que realmente existiu a proposta.
Ele afirma que a medida não chegou a ser implementada porque o gabinete tomou conhecimento de que mais uma denúncia feita por ele chegara ao MP-SC, o que acabou por suspender as negociações.
Memorando interno
O Município apurou que se avalia, no Ministério Público, a veracidade de um memorando (documento interno utilizado para comunicação na prefeitura), o qual, segundo apurado, partiu da Fundação Cultural com pedido para redução da carga horária.
A Promotoria de Justiça pediu à prefeitura que informe se o memorando é verdadeiro, forneça uma cópia dele e ainda informe qual foi a resposta dada. O governo tem prazo de dez dias úteis para prestar os esclarecimentos.
Fumagalli, por sua vez, será ouvido antes. A Promotoria de Justiça determinou que ele fosse notificado para prestar depoimento sobre o caso na tarde desta quinta-feira, 5.
Procurado pela reportagem, ele informou que se abstém de comentar publicamente o caso por enquanto, e só se manifestará após consultar seus advogados.
O governo municipal também não vai comentar o caso. A Secretaria de Comunicação Social informou que o gabinete ainda não tem conhecimento do inquérito, tampouco foi notificado sobre sua existência, de forma que se manterá, por ora, em silêncio.