MP-SC diz que prefeitura não pode contratar servidores de forma direta
Desviando o assunto 1 Em seu pronunciamento na sessão de ontem da Câmara, o vereador Jean Pirola insinuou que alguém pagou para que O Município colocasse seu nome em reportagem publicada na sexta-feira, 2, sobre fraudes em licitações envolvendo a Múltiplos e a ADR -, e que para se defender, talvez precisasse pagar ao jornal. […]
Desviando o assunto 1
Em seu pronunciamento na sessão de ontem da Câmara, o vereador Jean Pirola insinuou que alguém pagou para que O Município colocasse seu nome em reportagem publicada na sexta-feira, 2, sobre fraudes em licitações envolvendo a Múltiplos e a ADR -, e que para se defender, talvez precisasse pagar ao jornal. Ao contrário do que possa parecer, o jornal não criou a conversa. Ela é fruto de uma denúncia do Ministério Público, que flagrou o nobre vereador em conversa suspeita com o proprietário da empresa, Everson Clemente.
Desviando o assunto 2
O vereador em nenhum momento procurou o jornal para mais esclarecimentos dos fatos. Aliás, eles ainda não foram esclarecidos, e ainda não há explicações sobre o motivo que levou Pirola a falar em códigos e querer promover encontro considerado suspeito pelo MP-SC. Estamos à disposição para esses esclarecimentos, como sempre fizemos, sem custos ou moeda de troca, como alguns políticos estão acostumados a trabalhar.
Desviando o assunto 3
Ainda sobre a sua citação, a reportagem em nenhum momento infere que ele tenha sido denunciado, inclusive ressalta sua participação apenas como testemunha. Além disso, a suspeita sobre a conversa não partiu deste periódico, mas do Ministério Público, que dedicou uma página inteira da denúncia feita à Vara Criminal à ligação interceptada, a qual é apresentada pelo órgão como um elemento probatório de que “os denunciados, cientes da possibilidade de estarem sendo monitorados, tiveram conversas e organizaram reuniões secretas (inclusive com intervenção das maiores autoridades do Legislativo e Executivo de Brusque à época) com o objetivo de combinar estratégias que os livrassem da persecução criminal”. Isso, nem de longe, pode ser classificado como informação irrelevante. A imagem abaixo foi retirada do processo.
Desviando o assunto 4
O jornal O Município, assim como rádios, TVs, portais e outros jornais, faz publicações da Câmara, e se orgulha em ter dezenas de clientes de Brusque, de Santa Catarina e do Brasil, entre eles o Legislativo municipal. Afinal, somos um dos maiores veículos de comunicação da cidade e a transparência nas ações do poder público é uma obrigação junto à sociedade. Todas as informações podem ser conferidas no Portal da Transparência, à luz da lei e da população.
Desviando o assunto 5
Por fim, o recurso das publicações não são do presidente, são de todos os cidadãos brusquenses e são utilizados para que as pessoas conheçam as atividades e ações do Legislativo, que são de interesse público, e não para calar a imprensa.
O Ministério Público recebeu diversas denúncia de que a Prefeitura de Brusque estaria contratando servidores sem concurso público ou processo seletivo. Foram contratados servidores para os cargos de assistente social, operador de máquinas, professores e agentes de combate a endemias. A prefeitura justificou que todas as contratações foram feitas em caráter de urgência, devido à necessidade do município.
Recomendação
A Promotoria, entretanto, afirma que seja qual for o motivo da contratação temporária, o recrutamento do pessoal deverá ser feito sempre mediante processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação. “A seleção dessas pessoas deve ser realizada observando os princípios da objetividade, não podendo a administração simplesmente contratar quem bem entender de forma direta, apenas “por currículo”. O promotor Daniel Westphal Taylor emitiu recomendação para que o município deixe de realizar contratações dessa forma. O prefeito tem dez dias para responder se aceita ou não.
Pagamento antecipado
Prefeitura de Brusque vai antecipar o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores públicos municipais. A informação foi anunciada ontem pelo prefeito Jonas Paegle e o vice, Ari Vequi. Este ano, o pagamento dos servidores será realizado no dia 21 de junho. Segundo o prefeito Jonas Paegle, a intenção é dar um fomento na economia local. De acordo com a Prefeitura de Brusque, serão injetados R$ 4,9 milhões na economia. São 3.575 funcionários beneficiados com o pagamento antecipado.
Refis valendo
O prefeito Jonas Paegle publicou no diário oficial do município a lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do município de Brusque (Refis), destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, com anistia incidente sobre a multa e juros. A expectativa da prefeitura é dar um ganho à arrecadação, que tem sido uma pedra nos sapatos dos municípios.
Convênio para manutenção
A Secretaria de Assistência Social de Brusque firmou convênio com o Lar Sagrada Família, no sentido de fornecer à entidade a quantia de R$ 84 mil. O valor, segundo o termo de colaboração assinado, será viabilizado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e será utilizado para custeios com a manutenção da entidade, reparos na estrutura do prédio e aquisição de equipamentos domésticos.