Moradores questionam taxa cobrada junto com o IPTU em Guabiruba

Valor está previsto em lei municipal de 1996 e hoje está em R$ 25,97

Moradores de Guabiruba têm questionado uma taxa cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município, no valor de R$ 25,97. O questionamento acontece porque várias cidades da região disponibilizam os carnês pelo mesmo sistema, porém, não cobram nada a mais por isso.

De acordo com a prefeitura, o valor corresponde à taxa de expediente, que está prevista no artigo 6, da lei 569/1996.

Segundo a legislação, a taxa de expediente foi instituída para a confecção do carnê de IPTU. Na época, o valor cobrado era de R$ 5, entretanto, é reajustada anualmente, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

A taxa de expediente é cobrada de todos os moradores, independente se o pagamento é feito via carnê impresso pela prefeitura ou se com o boleto impresso pelo contribuinte via internet.

Este ano, foram impressos quase 12 mil carnês do IPTU em Guabiruba, no valor total de R$ 11.172, via convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, devido ao convênio, a CEF é quem paga a impressão dos carnês.

Ainda segundo a assessoria, neste ano, a administração deve fazer um levantamento de quantos contribuintes pegaram o carnê fornecido pela prefeitura e quantos fizeram a impressão direta pelo site para avaliar se vale a pena deixar a impressão somente via internet. Dependendo do resultado, a prefeitura fará o planejamento para o próximo ano.

Arrecadação
A previsão de arrecadação da Prefeitura de Guabiruba neste ano com o imposto é de R$ 2,2 milhões. Se o pagamento for à vista e até 15 de março, a prefeitura oferece um desconto de 20%. Se for quitado em cota única até 16 de abril, o desconto é de 10% e se for até 15 de maio, o contribuinte paga o valor do imposto sem descontos e sem acréscimos.

Há possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, desde que a parcela seja igual ou superior a R$ 50.

Em Brusque
A partir deste ano, a Prefeitura de Brusque não emitirá mais os carnês do IPTU, por isso, os contribuintes devem imprimir os boletos pela internet. A decisão aconteceu após a administração observar que no ano passado, foram emitidos 56.746 carnês e somente 34.680 foram retirados na central de atendimento.

De acordo com a prefeitura, os gastos com a impressão dos carnês em 2017 foi de R$ 40.289,66. Já a economia estimada para este ano é de mais de R$ 25 mil.