Mais de R$ 1 milhão em indenizações são pagos por transtornos do PAC em Brusque

Desde 2014, avarias em residências causadas pelas intervenções são pagas pelo contribuinte

Desde 2014, a Prefeitura de Brusque já pagou mais de R$ 1 milhão em indenizações relativas aos transtornos causados aos moradores pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A soma total, R$ 1.013.220,24, foi paga como compensação a quem teve as residências afetadas pelas intervenções.

Receberam os recursos moradores dos bairros Limeira, Nova Brasília, Santa Rita, Santa Terezinha, Primeiro de Maio, Paquetá e São Luiz. A maior fatia, entretanto, foi para moradores do bairro Azambuja.

Quando as intervenções das máquinas começaram, a abertura do solo, que algumas vezes utilizou explosivos, passou a afetar a estrutura de residências vizinhas, as quais passaram a apresentar rachaduras.

Com base em cálculos de engenharia, a prefeitura estipulou o valor necessário para que os moradores fizessem as reformas e reconstrução do que foi danificado.

Sem cobrança às empreiteiras

O município de Brusque não cobrou das empreiteiras responsáveis pelas obras os valores gastos nas indenizações.

Em 2014, um ofício assinado pelo ex-prefeito Paulo Eccel explica os motivos. Neste ofício, ele atesta que os danos causados pelas obras executadas aconteceram em razão das características do solo.

Essa afirmação está embasada em vistoria e laudo realizado pelo engenheiro civil e ex-diretor geral do PAC, Rafael Lopes de Lima.

Para realizar os pagamentos, a prefeitura sempre precisou de autorização do poder Legislativo. Nas mensagens enviadas junto aos projetos de lei, os prefeitos sempre justificaram a medida como mais benéfica, em vez de enfrentar processos judiciais.

“A prefeitura sempre preferiu acordo extrajudicial para evitar os custos adicionais de um processo judicial, no qual, se o município fosse condenado, teria que arcar com custas processuais, honorários advocatícios e correção monetária”, diz o ofício enviado por Eccel à Câmara.

Valores aumentam anualmente

As primeiras indenizações começaram a ser pagas em 2014. Naquele ano, 18 pessoas receberam o valor total de R$ 21,1 mil.

O número de contribuintes que recebeu indenização diminuiu em 2015, mas os valores para compensar os estragos aumentaram. Apenas 13 pessoas receberam mais de R$ 320 mil.

No ano passado, novo aumento nos recursos destinados a esses pagamentos: R$ 570 mil, para 26 moradores.

Em 2017, até o momento, apenas uma indenização foi prevista para pagamento pela prefeitura, no valor de R$ 4015,95, mas não chegou a ser efetuada, porque o município não conseguiu localizar a credora, a qual informou dados bancários inconsistentes.

Danos causados pelo PAC

R$ 1.013.220,24

é o valor total gasto pelo município em indenizações

Indenizações por ano

2016

R$ 570.139,52
26 moradores
Maior valor: 73,7 mil
Menor valor: 3,7 mil

2015

R$ 321.902,47
13 moradores
Maior valor: 47,1 mil
Menor valor: 6,7 mil

2014

R$ 121.178,25
18 moradores
Maior valor: 9,4 mil
Menor valor: 1,04 mil

Fonte: Prefeitura de Brusque