Loteamentos irregulares dão dor de cabeça à prefeitura e à população

Um dos problemas que serão enfrentados por quem comprou imóvel em loteamento irregular é a dificuldade em realizar uma nova transação

A prefeitura de Brusque tem aberto, no Ministério Público, algumas denúncias contra proprietários de loteamentos clandestinos no município. O problema é antigo e, segundo o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), foi causado por falhas na aplicação da lei de parcelamento do solo, editada em 1979. Além de gerar problemas para o município, o parcelamento do solo realizado de forma errada também penaliza os compradores desses imóveis.

Segundo o diretor-presidente do Ibplan, Laureci Serpa Júnior, o Juninho, a maior parte das irregularidades é descoberta tardiamente, quando o comprador de imóvel em área irregular tenta vendê-lo. Geralmente, em terrenos nessas áreas, o único documento de posse é um contrato de gaveta de compra e venda. “As pessoas vendem os terrenos sem infraestrutura, com contrato de gaveta. Nisso, uma pessoa ganha dinheiro e prejudica a população toda”.

Ele ressalta que governos anteriores foram coniventes com o descumprimento da lei do parcelamento do solo, no sentido de “confiar” em promessas de loteadores que, mais tarde, não foram cumpridas, e não houve nenhuma sanção.

“A lei 6766, que trata dos loteamentos, determina que o cidadão tem que aprovar projetos de viabilidade junto à prefeitura, antes de ter o loteamento autorizado. Tem que fazer doação de área pública, doação de área verde e implantação de infraestrutura na localidade, isso desde 1979”, explica Juninho.

Ele diz que, anteriormente, era aceito que o proprietário da área a ser loteada apresentasse um documento, no qual se comprometia a implantar, posteriormente, a infraestrutura. “Ele diz que vai colocar pavimentação, água, luz, drenagem, assina um documento e não faz, e a prefeitura autorizava a fazer isso. Isso aconteceu bastante na cidade”.
Mercado clandestino

Um dos problemas que serão enfrentados por quem comprou imóvel em loteamento irregular é a dificuldade em realizar uma nova transação, após adquirir o imóvel. Horst Heinig, coordenador do núcleo de corretores e imobiliárias da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), recomenda que a população se recuse a negociar imóveis cuja procedência seja duvidosa.

“Se não tem documento, não se deve comprar, porque lá na frente gera uma expectativa, um sonho, que de repente pode virar um pesadelo”, afirma, justificando que, nessas áreas, só através de regularização fundiária, processo que envolve tempo e dinheiro, para que o imóvel possa sair da informalidade.

“Algumas pessoas fazem loteamento clandestino, que depois não são aprovados, e gera impasse para o proprietário”, diz Heinig. “Além disso, é crime o corretor de imóveis vender o imóvel sem ter o documento que o regulariza”.

Segundo ele, esse tipo de negociação, comuns em novos loteamentos, geram uma espécie de mercado clandestino.
“Muitos dizem que não dá em nada, mas não é assim. A pessoa começa a fazer um loteamento, apresenta um projeto e sai vender. Acaba prejudicando o mercado e as pessoas”, conclui.
Infraestrutura

Outro problema gerado pelos loteamentos irregulares é a falta de infraestrutura. Na maior parte deles faltam itens básicos, como iluminação, sistema de esgoto e drenagem. O comprador imagina que seja responsabilidade do município propiciar a infraestrutura, mas a prefeitura é impedida legalmente.

Isso acontece porque, como o empreendimento é clandestino, legalmente, ainda é considerado área particular, já que não houve doação de área pública ao município. Portanto, não há como haver intervenção municipal nesses locais.

Com a elaboração do mapa geopolítico do município, que deve ficar pronto no fim deste ano ou no começo de 2015, a prefeitura promete fechar o cerco a esse tipo de parcelamento do solo. “Vamos dar um corte vertical nisso. Tudo que está aberto, aconteceu, daqui pra frente, não tem mais como acontecer.