Lideranças da região avaliam decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

Ex-presidente tem até as 17 horas de hoje para se entregar de acordo com decisão de Sérgio Moro

No fim da tarde desta quinta-feira, 5, o juiz Sérgio Moro assinou decisão dando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prazo até as 17 horas desta sexta-feira, 6, para se entregar à Polícia Federal em Curitiba.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou na madrugada desta quinta-feira, 5, um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz determinou ainda que Lula terá direito a cela especial.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

“Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou.

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Repercussão do julgamento
O julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula – que credenciou a decisão de Moro – durou cerca de dez horas. Por 6 votos a 5, os ministros rejeitaram a ação judicial impetrada pela defesa do petista.

O voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi o que desempatou a votação. A decisão dos ministros gerou grande repercussão, inclusive, internacionalmente.

O Município entrou em contato com lideranças de vários segmentos de Brusque para avaliarem a decisão dos ministros.

Halisson Habitzreuter, presidente da Acibr
“Apoiamos a decisão e ficamos felizes com o desenrolar da questão, não só com relação ao ex-presidente, mas a questão processual. Se o habeas corpus fosse aceito, poderia beneficiar uma série de réus que já foram condenados e poderiam ser soltos agora. Vejo que é uma vitória da democracia, a Justiça tratando todos de forma igualitária. Foi uma decisão acertada e que vai trazer reflexos positivos para a disputa eleitoral de outubro e para a economia”.

Renato Munhoz, presidente da OAB Brusque
“Como jurista eu avalio a decisão proferida pelo STF de maneira absolutamente desastrosa, porque diversos subterfúgios foram utilizados com base em situações aplicadas no direito de outros países e nós temos um sistema jurídico que é fundamentado no que está na lei e na Constituição Federal, e a Constituição não prevê a prisão da maneira que foi decidida e, sim, a pena tão somente após o trânsito em julgado. Por essa razão eu entendo que a decisão não foi bem colocada. Como cidadão, foi um passo importante para começar a extirpar toda a corrupção que vem assolando o país de Norte a Sul, de Leste a Oeste, já há muitos anos”.

Günther Lother Perstchy, reitor da Unifebe
“Era esperado que acontecesse esse resultado até pela credibilidade das entidades que fazem parte da Justiça do país. Em todos os países é na segunda instância que há a prisão após a condenação. O mérito agora não era mais falta de prova, era realmente tentar mudar um regramento, que é utilizado em todos os países desenvolvidos. Essa decisão era esperada, caso contrário, ficaríamos com uma insegurança grande em relação a nossa Justiça”.

José Luiz Colombi, o Nene, prefeito de Botuverá
“Foi bem fundamentado e eu acho que se tivesse sido diferente, haveria muitas mudanças, pessoas entrando na Justiça. Penso que aconteceu o certo. Na primeira instância e na segunda já existia a condenação por juízes. Está correto, temos que moralizar”.

Ari Vequi, vice-prefeito de Brusque
Eu acho que se a decisão de 2016 serviu para prender o João Rodrigues (deputado federal), serve também para prender o ex-presidente da República. A Justiça fez o papel dela e colocou o país em uma situação em que todos estão iguais. Acredito que foi um marco para nossa Justiça. Ninguém está à margem da lei. Mesmo tendo sido presidente por oito anos, poderemos ter a certeza que os atos praticados serão punidos”.

Fabrício Zen, presidente da CDL
“Vivemos numa crise econômica e só agora estamos saindo dela devido a uma crise política, de ética, de moral. O melhor caminho para uma sociedade se desenvolver é a educação. O comunismo/socialismo que tentou se implantar deixa as pessoas cegas. Pela conjuntura que estamos vivendo hoje, vejo que foi acertada a decisão. Estamos indo no caminho certo. A lei vale para todos. Se cometeu um crime tem que pagar. Estamos saindo de um pesadelo”.

Matias Kohler, prefeito de Guabiruba
“É muito desconfortável opinar sobre o assunto, não pelo fato de ser o Lula, mas por ser um ex-presidente. É um país que vive seus dramas, principalmente na administração pública mal conduzida nos últimos anos. Por outro lado, acredito que nós temos uma esperança que é justamente o Judiciário, que pode agir de uma maneira totalmente isenta e imparcial. Acredito que este foi um ato de imparcialidade por parte do Supremo. Que este possa ser pelo menos um aviso de que ninguém está acima da lei”.

O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região foi procurado para comentar o assunto, mas preferiu não se manifestar.