Lideranças da região avaliam decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

Ex-presidente tem até as 17 horas de hoje para se entregar de acordo com decisão de Sérgio Moro

Lideranças da região avaliam decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

Ex-presidente tem até as 17 horas de hoje para se entregar de acordo com decisão de Sérgio Moro

No fim da tarde desta quinta-feira, 5, o juiz Sérgio Moro assinou decisão dando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prazo até as 17 horas desta sexta-feira, 6, para se entregar à Polícia Federal em Curitiba.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou na madrugada desta quinta-feira, 5, um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz determinou ainda que Lula terá direito a cela especial.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

“Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou.

xxxxxxx

Repercussão do julgamento
O julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula – que credenciou a decisão de Moro – durou cerca de dez horas. Por 6 votos a 5, os ministros rejeitaram a ação judicial impetrada pela defesa do petista.

O voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi o que desempatou a votação. A decisão dos ministros gerou grande repercussão, inclusive, internacionalmente.

O Município entrou em contato com lideranças de vários segmentos de Brusque para avaliarem a decisão dos ministros.

Halisson Habitzreuter, presidente da Acibr
“Apoiamos a decisão e ficamos felizes com o desenrolar da questão, não só com relação ao ex-presidente, mas a questão processual. Se o habeas corpus fosse aceito, poderia beneficiar uma série de réus que já foram condenados e poderiam ser soltos agora. Vejo que é uma vitória da democracia, a Justiça tratando todos de forma igualitária. Foi uma decisão acertada e que vai trazer reflexos positivos para a disputa eleitoral de outubro e para a economia”.

Renato Munhoz, presidente da OAB Brusque
“Como jurista eu avalio a decisão proferida pelo STF de maneira absolutamente desastrosa, porque diversos subterfúgios foram utilizados com base em situações aplicadas no direito de outros países e nós temos um sistema jurídico que é fundamentado no que está na lei e na Constituição Federal, e a Constituição não prevê a prisão da maneira que foi decidida e, sim, a pena tão somente após o trânsito em julgado. Por essa razão eu entendo que a decisão não foi bem colocada. Como cidadão, foi um passo importante para começar a extirpar toda a corrupção que vem assolando o país de Norte a Sul, de Leste a Oeste, já há muitos anos”.

Günther Lother Perstchy, reitor da Unifebe
“Era esperado que acontecesse esse resultado até pela credibilidade das entidades que fazem parte da Justiça do país. Em todos os países é na segunda instância que há a prisão após a condenação. O mérito agora não era mais falta de prova, era realmente tentar mudar um regramento, que é utilizado em todos os países desenvolvidos. Essa decisão era esperada, caso contrário, ficaríamos com uma insegurança grande em relação a nossa Justiça”.

José Luiz Colombi, o Nene, prefeito de Botuverá
“Foi bem fundamentado e eu acho que se tivesse sido diferente, haveria muitas mudanças, pessoas entrando na Justiça. Penso que aconteceu o certo. Na primeira instância e na segunda já existia a condenação por juízes. Está correto, temos que moralizar”.

Ari Vequi, vice-prefeito de Brusque
Eu acho que se a decisão de 2016 serviu para prender o João Rodrigues (deputado federal), serve também para prender o ex-presidente da República. A Justiça fez o papel dela e colocou o país em uma situação em que todos estão iguais. Acredito que foi um marco para nossa Justiça. Ninguém está à margem da lei. Mesmo tendo sido presidente por oito anos, poderemos ter a certeza que os atos praticados serão punidos”.

Fabrício Zen, presidente da CDL
“Vivemos numa crise econômica e só agora estamos saindo dela devido a uma crise política, de ética, de moral. O melhor caminho para uma sociedade se desenvolver é a educação. O comunismo/socialismo que tentou se implantar deixa as pessoas cegas. Pela conjuntura que estamos vivendo hoje, vejo que foi acertada a decisão. Estamos indo no caminho certo. A lei vale para todos. Se cometeu um crime tem que pagar. Estamos saindo de um pesadelo”.

Matias Kohler, prefeito de Guabiruba
“É muito desconfortável opinar sobre o assunto, não pelo fato de ser o Lula, mas por ser um ex-presidente. É um país que vive seus dramas, principalmente na administração pública mal conduzida nos últimos anos. Por outro lado, acredito que nós temos uma esperança que é justamente o Judiciário, que pode agir de uma maneira totalmente isenta e imparcial. Acredito que este foi um ato de imparcialidade por parte do Supremo. Que este possa ser pelo menos um aviso de que ninguém está acima da lei”.

O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região foi procurado para comentar o assunto, mas preferiu não se manifestar.