Licitação do transporte coletivo de Brusque está suspensa
Decisão foi dada por meio de um mandado de segurança deflagrado pelas empresas Santa Teresinha e Santa Luzia
Licitação do transporte coletivo de Brusque está suspensa
Decisão foi dada por meio de um mandado de segurança deflagrado pelas empresas Santa Teresinha e Santa Luzia
- 17/02/2012
- 17:08
A abertura dos envelopes da licitação do transporte coletivo de Brusque, programada para a manhã desta sexta-feira, 17 de fevereiro, não aconteceu e o processo licitatório está suspenso.
Segundo o procurador Geral do Município, Elton Riffel, as empresas Santa Teresinha e Santa Luzia, que atualmente prestam o serviço na cidade, deflagaram um mandado de segurança que resultou na suspensão da licitação.
A abertura dos envelopes das empresas concorrentes estava prevista para as 9 horas da manhã e, 20 minutos antes, a prefeitura foi informada da decisão judicial.
O procurador explicou que a suspensão aconteceu porque o município havia recorrido da decisão de 27 de setembro de 2011. Com base no Relatório n° 401/2011 da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontava irregularidades na licitação, o juiz da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos, Rafael Osorio Cassiano determinou que, no prazo de 30 dias, a prefeitura lançasse um novo processo licitatório.
Riffel esclareceu que a prefeitura apelou da decisão. Antes do recurso ser encaminhado para o Tribunal de Justiça, era preciso que o juiz da Comarca de Brusque ajuizasse o recurso.
O juiz acatou apenas o efeito devolutivo e, por isso, manteve-se o prazo para que a licitação fosse lançada. Do contrário, a prefeitura incorria na possibilidade de pagamento de multa.
A nova licitação foi lançada, mas em paralelo, a prefeitura recorreu novamente para que o juiz reconsiderasse a sua última decisão e acatasse o efeito suspensivo e devolutivo.
– Veio a resposta de que o juiz tinha acatado o efeito suspensivo e devolutivo. Mas entendemos que era melhor manter a licitação, porque já havia sido divulgado. Mas as empresas conseguiram a medida liminar de suspensão – explica Riffel.
Ele ainda explicou que a prefeitura irá estudar, nos próximos dias, qual é o melhor procedimento a ser tomado daqui para frente.