Lei que regulamenta o transporte escolar em Guabiruba é aprovada pelos vereadores

Regulamentação é necessária para adequar o serviço às medidas de prevenção da Covid-19

Foi aprovado em votação única, na primeira sessão desta legislatura da Câmara de Vereadores de Guabiruba, o projeto de lei que institui o serviço municipal de transporte escolar. Na mensagem enviada ao legislativo, o prefeito Valmir Zirke afirma que o projeto visa reorganizar os serviços, visando a volta das aulas presenciais durante a pandemia.

“Será necessário implementar diversos mecanismos de prevenção e contágio do coronavírus nos veículos de transporte de alunos, como o distanciamento social e uso alternado dos assentos”.

Zirke explica ainda que ao adotar as medidas de prevenção, consequentemente haverá uma diminuição na capacidade de transporte de passageiros nos veículos, impactando diretamente na prestação dos serviços.

“Com a regulamentação dos serviços, será possível contabilizar de forma mais clara e precisa quem são e quantos serão os alunos que utilizarão os serviços de transporte público escolar”.

O prefeito também esclarece que antes, por falta de legislação sobre o tema, qualquer aluno, independente da distância da sua residência até a unidade escolar que estava matriculado utilizava o transporte, contribuindo muitas vezes para a superlotação dos veículos.

De acordo com o projeto, o serviço é destinado a alunos da educação básica matriculados em escolas públicas do município. Os estudantes regularmente matriculados na rede estadual poderão ser atendidos pelo serviço municipal, desde que haja convênio entre o estado e o município, para o ressarcimento dos custos pelo transporte.

O projeto prevê ainda que o serviço municipal de transporte escolar atenderá somente os alunos que residirem a partir de mil metros da escola onde estejam matriculados e autoriza a terceirização do serviço no município.

A legislação foi aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira, 2.