Câmara de Vereadores de Nova Trento/Divulgação
Justiça condena ex-vereadores de Nova Trento por apropriação de recursos públicos
Políticos do PMDB fazem parte de legislatura 2013-2016; eles tiveram direitos políticos suspensos
Três ex-vereadores de Nova Trento foram condenados por improbidade administrativa por apropriação indevida de recursos públicos. Airton Antônio Dalbosco, Leonir José Maestri e Elio Vill, que participaram da legislatura 2013-2016 e à época eram filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.
De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público (MP), documentos fiscais utilizados na prestação de contas referente ao adiantamento de despesas para participação na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios foram adulterados. A decisão é do juiz Alexandre Murilo Schramm, da 2ª Vara da Comarca de São João Batista.
“Dos elementos coligidos e da prova emprestada da ação penal desfechada em desfavor dos réus, é possível verificar que os acionados atuaram buscando locupletar-se ilicitamente. A prova nesse sentido é farta, notadamente pelo reconhecimento da materialidade e da autoria delitiva na sentença penal condenatória já proferida”, cita o magistrado na decisão.
Condenação
Além da suspensão dos direitos políticos, os ex-vereadores foram condenados à perda dos valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano e à perda do cargo público que possam exercer neste momento.
Eles foram proibidos também de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
Além disso, os réus terão que pagar multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. O valor acrescido de forma ilícita é de R$ 870,00 (apurado R$ 4.683,72 em 2016).
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