IPTU: defasagem da planta genérica de valores pode chegar a 300% em Brusque

Última atualização de valores do imposto foi feita em 2009

Até o mês de abril, a arrecadação da Prefeitura de Brusque com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi de R$ 34,4 milhões. O tributo é a principal fonte de arrecadação de recursos próprios do município. A expectativa é que o total arrecadado com o imposto neste ano chegue a R$ 41 milhões.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, afirma, entretanto, que o valor arrecadado pela prefeitura com o IPTU poderia ser bem maior, já que desde 2009 a planta genérica de valores, que serve como uma avaliação do metro quadrado dos imóveis da cidade, não é atualizada.

Ouriques explica que a atualização da planta genérica precisa ser aprovada por lei na Câmara de Vereadores. A última modificação foi em 2009. Na época, a medida gerou polêmica entre os moradores, já que alguns imóveis tiveram o valor do IPTU reajustado em mais de 200%.

Desde então, o IPTU de Brusque é calculado com base nos valores fixados em 2009, na última atualização. “Ano a ano, o valor sofre apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Há uma diferença grande entre o INPC e os índices praticados no mercado imobiliário. E é sobre esse valor que a municipalidade deve captar para o IPTU”.

O diretor-geral da Fazenda destaca que o recomendado é que a atualização da planta genérica de valores do município seja realizada a cada quatro anos.

“Temos uma defasagem de 13 anos. A fonte de receita própria principal da prefeitura é o IPTU. Essa defasagem compromete a capacidade de investimento, de prestação de serviço e de entrega de resultado da prefeitura como um todo”, afirma.

De acordo com ele, há um estudo interno na Secretaria da Fazenda que mostra que a diferença entre o valor mínimo da planta genérica e o valor máximo de mercado corresponde a 300%.

Questão delicada

Guilherme Ouriques destaca que a atualização do valor do IPTU é uma questão delicada, mas que uma hora terá de ser discutida e colocada em prática.

“Ninguém gosta de pagar imposto. Mas as pessoas precisam entender que junto ao ato de pagar imposto, tem todo um círculo que tem a ver com questões sociais, com a saúde financeira do município. Não podemos simplesmente não querer entender essa obrigação”.

O diretor-geral afirma que não há projeto em andamento neste sentido na Secretaria da Fazenda neste momento, apenas estudos preliminares.

“Estamos há um longo período sem atualização. E isso é uma preocupação. A cada ano sem atualização se torna mais impactante para nossas perdas e para o contribuinte”.

De acordo com ele, o ideal seria fazer o aumento da planta para o valor real e em cima disso, trabalhar uma redução das alíquotas do IPTU e fazer algumas mudanças de regras para que a atualização não gere um impacto tão grande para o contribuinte.

Para calcular o IPTU sobre o valor venal dos imóveis cada município estabelece as alíquotas. No caso de Brusque, elas constam na Lei Complementar 34/1994, do Código Tributário do Município.

“Nosso código é de 1994, de lá pra cá, temos inúmeras situações novas, modelos construtivos de hoje são diferentes daquela época. Então é necessária uma aferição precisa. Não basta só aumentar. É preciso ver todas essas características para tributar com mais precisão”.