“Infância sem pornografia”: nova versão de lei derrubada pela Justiça é enviada à Câmara de Brusque
Texto enviado ao Legislativo é assinado pelo vice-prefeito Gilmar Doerner
“Infância sem pornografia”: nova versão de lei derrubada pela Justiça é enviada à Câmara de Brusque
Texto enviado ao Legislativo é assinado pelo vice-prefeito Gilmar Doerner
- 14/02/2023
- 7:00
A nova versão da chamada “lei da criança sem pornografia”, que agora se chama “infância sem pornografia”, foi reenviada para a Câmara de Brusque. Trata-se de um novo projeto. Desta vez, a autoria da proposta é da Prefeitura de Brusque.
O documento foi assinado em dezembro pelo vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), no período em que foi prefeito interino de Brusque, durante as férias de Ari Vequi (MDB). Gilmar já havia enviado a nova versão da lei em fevereiro de 2022, mas o projeto precisou de adequações.
A lei da criança sem pornografia, de autoria do ex-vereador Paulo Sestrem, chegou a ser aprovada na Câmara, mas, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional. Com isso, a nova versão foi elaborada.
“Foram feitos vários estudos e analisados os motivos do porquê a lei que havia sido considerada inconstitucional. Um dos motivos da inconstitucionalidade é porque a origem da lei era da Câmara e precisava que fosse do Executivo. Então, pediram para que eu encaminhasse [ao Legislativo]”, afirma o vice-prefeito.
A Secretaria de Educação e a Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara pediram as mudanças no projeto. Após as alterações solicitadas serem cumpridas, a proposta passou novamente por aprovação em assembleia do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) de Brusque, que encabeça o projeto.
Com o aval do Grupia, o vice-prefeito, na condição de prefeito em exercício, novamente enviou o projeto ao Legislativo. Gilmar afirma que entregou a proposta ao presidente da Câmara, vereador André Vechi (DC). Anteriormente, o parlamentar era presidente da Comissão de Constituição, que solicitou as adequações.
O que está escrito no projeto
De acordo com o projeto, a lei “dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade de crianças e adolescentes” e consta que “o poder público municipal respeitará o direito da família em assistir, criar e educar seus filhos menores”. O artigo 3° trata da atuação dos professores.
“Fica vedada aos professores a ministração ou apresentação para crianças e adolescentes de qualquer tipo de propaganda ou apologia de comportamento sexual que induza à pornografia, à ideologia de gênero, para além da formação científico-biológica relativa ao corpo humano e ao sistema reprodutivo, bem como a prevenção ao abuso sexual, adequados à idade da criança”.
Conforme o artigo 10°, a lei se aplica também ao ensino privado. As justificativas do projeto, que constam no documento, discutem vários pontos relacionados ao tema e cita estudos. Em um dos trechos, está escrito:
“(…) o presente objetiva vedar, expressamente, aos professores (…) de ministrarem ou apresentarem temas da sexualidade adulta para crianças e adolescentes, abordando conceitos impróprios ou complexos, como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, ideologia de gênero, (…) sem o conhecimento familiar ou, até mesmo, contra as orientações dos responsáveis”, consta como justificativa.
Pedidos da Secretaria de Educação
A secretária de Educação de Brusque, Eliani Busnardo Buemo, diz que um dos itens do projeto que a pasta pediu alteração se tratava do conteúdo ensinado em aula. Conforme ela, no oitavo ano do Ensino Fundamental é estudado a questão da sexualidade na disciplina de Ciências.
“Nossa posição foi de manter e preservar a autonomia dos profissionais da educação que são preparados e têm formação para abordar o tema, envolvendo a reprodução humana, os aparelhos reprodutores masculino e feminino e outros temas”, comenta.
Eliani afirma que, durante a elaboração da nova versão do projeto, deu “ok” ao texto atualizado após considerar que a lei, caso aprovada, não iria ferir a legislação da educação nacional. Sendo assim, ela crê que a polêmica que resultou no protesto dos professores à antiga lei da criança sem pornografia não vai se repetir.
“Nossa preocupação maior era que [a nova versão do projeto] caísse novamente no equívoco de impedir que os profissionais se sentissem à vontade para trabalhar”, afirma a secretária. “No meu entendimento, [com o texto atualizado] não haveria mais dúvida quanto a esse direito de ensinar e aprender determinado conteúdo”, finaliza.
Vice-prefeito prevê resistência
Mesmo com o texto atualizado, o vice-prefeito acredita que haverá resistência ao projeto por parte de quem não concorda. A proposta envolve também um debate político e Gilmar avalia que a esquerda deve se posicionar contrária ao projeto.
“Acredito que [a proposta] terá resistência. Esse assunto é considerado polêmico em relação aos entendimentos de direita e esquerda. Nosso entendimento, de direita, é que a criança não deve ter incomodada a inocência dela nesse momento”, defende o vice-prefeito.
Nas duas vezes em que o projeto foi enviado à Câmara, em fevereiro e dezembro do ano passado, foi Gilmar quem assinou o documento, durante o período de férias de Ari Vequi. Questionado sobre o posicionamento do prefeito sobre o assunto, o vice-prefeito crê que Ari concorda com a proposta. “Não vi ele contra em momento nenhum”, diz.
Gilmar também explicou os motivos de somente ele ter atuado em cima do projeto e não o prefeito. De acordo com o vice-prefeito, Ari entendeu que, como Gilmar havia enviado à Câmara a nova versão pela primeira vez, seria falta de respeito realizar alguma alteração na proposta, conforme justificou.
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