Governo do estado mantém sigilos sobre os benefícios fiscais concedidos a empresas
Governo do estado mantém sigilos sobre os benefícios fiscais concedidos a empresas
- Por Raul Sartori
- 02/04/2018
- 4:55
Faz-de-conta
No governo estadual há os que acreditam que o Tribunal de Contas é mesmo um tribunal faz-de-conta. Um fato, como exemplo: em palestra feita em seminário da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em Florianópolis, há dias, o vice-presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, disse, com todas as letras, que a Secretaria de Estado da Fazenda mantém sigilo dos benefícios fiscais concedidos a empresas. A corte de contas não sabe quais são as beneficiadas, os valores envolvidos e muito menos que resultados a prática alcança. Assim, não consegue fazer controle nenhum. A Fazenda diz que se escuda no artigo 78 do Código Tributário Nacional. O TCE contesta e promete buscar as informações via judicial. Salvo melhor juízo, ali está uma imensa caixa-preta. Socorro!
Assédio
Nunca em tempos recentes estações de rádio, principalmente de médias e grandes cidades de SC, tem sido procuradas como agora por pretensos pré-candidatos a deputado estadual e federal. Uns de insignificância total, mas todos tentando abrir espaço na disputa, nem que seja para “negociar” depois com aquele$ que tem mais chance. A política é mesmo suja.
Por cima
SC é o zero da 101, a estrada federal, sempre se diz quando o estado é ignorado em importantes ações ou eventos, em favor dos dois poderosos vizinhos. É o caso da já decantada turnê do Tribalistas, projeto de Marisa Monte, Arnaldo Antunes e Carlinhos Brown, que inicia em junho turnê por nove capitais, dentre elas Porto Alegre e Curitiba. Florianópolis foi absolutamente ignorada.
Pode?
Leitor relata, estupefato, que foi renovar sua carteira de habilitação em município sede de comarca, no interior do estado, e na hora de fazer o exame de visão levou um susto. Encontrou lá, fazendo o exame, seu urologista. Não deveria ser um oftalmologista?
Segurança pública
A Câmara dos Deputados lança amanhã o livro “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”, que tem como relatores os deputados Ronaldo Benedet (MDB-SC), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Otoni (PT-GO). Participam da obra 15 especialistas de diversas universidades do país. As discussões duraram dois anos e, nesse período, foram realizados 15 encontros entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e oficinas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Infiel
O deputado federal Jorge Boeira (PP-SC) já tem um título para seu currículo. Pelo menos no momento é tido como um dos congressistas mais infiéis a seu partido na Câmara. Em 52% dos casos tem ignorado orientações partidárias superiores, votando ou agindo de forma independente.
Diplomas falsos
Foi preso em São Paulo, quinta-feira, 29, um pastor que vendia diplomas falsos de mais de mil cursos, incluindo Medicina, por R$ 100 mil. Cometia o crime em nome do Grupo Digamma Educacional, dono de várias faculdades, existentes em cinco estados, dentre eles SC, com cursos de graduação e pós-graduação.
De plantão
Promotores de Justiça do Ministério Público estadual permaneceram em regime de plantão no feriadão, o que não tem sido comum. Embora não seja dito oficialmente, a medida é para dar a cobertura necessária às denúncias de ocorrências da famigerada e abominável farra do boi. Que não seja apenas uma encenação, como sempre, sem condenações.
Desrespeito
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu pedido de providências da juíza Rosana Navega, do 1º Juizado Especial Criminal de Niterói, contra o governo de SC, por estar descumprindo decisão do STF que proíbe a infame farra do boi desde 1997. A magistrada também está comunicando o Ibama para que o governo de SC seja multado por não coibir a realização do evento no último fim de semana. Como se viu, leu e ouviu, repetiu-se novamente a encenação de sempre, com Justiça e polícia dizendo-se estar a postos. De verdade mesmo o que aconteceu foi a farra, em vários lugares.
Celebração para Colombo
O PSD prepara um grande ato para marcar os mais de sete anos de mandato do governador licenciado Raimundo Colombo. Será dia 7, a partir das 10h, na Pousada Rural do Sesc, em Lages, um dia depois da renúncia ao cargo. São esperadas lideranças do PSD de todas as regiões catarinenses. No encontro ele pretende celebrar as conquistas desde que assumiu, em 2011. Destacará a decisão de não aumentar os impostos, mesmo diante da queda da arrecadação em razão da crise econômica, que garantiu a competitividade das empresas catarinenses e contribuiu para evitar o crescimento do desemprego. Lembrará que SC foi o estado que mais gerou empregos com abertura de 29.441 vagas em 2017, superando São Paulo, e afirmará que esse é o principal legado do seu governo. Justo. Colombo é pré-candidato ao Senado, de onde renunciou ao mandato para concorrer ao governo em 2010.
Refresco
Com a polêmica concessão do título de cidadão catarinense a Lula ainda fresquinha, a Assembleia Legislativa se prepara para entregar mais uma honraria do gênero. Será para a professora Clair Castilhos Coelho. É feminista, farmacêutica-bioquímica, sanitarista e professora aposentada da UFSC. Espera-se que seja no plenário, e não às escondidas, como foi a “sessão” com Lula, sábado passado.
Impunidade
Inacreditável. Em reunião na Secretaria de Estado da Segurança, representantes do município de Pouso Redondo, de 14.800 habitantes, que fica às margens da BR-470, no Alto Vale do Itajaí, disseram que, somados, 28 pessoas que lá residem já cometeram 800 crimes nos últimos dois anos. Só um deles tem 75 e está em liberdade. Não há cadeia adequada e segura para ele ficar.
Em forma
Irineu Manoel de Souza e o segundo colocado Ubaldo Balthazar vão disputar o segundo turno para a reitoria da UFSC no próximo dia 11 de abril. Boas escolhas, sem dúvida. A prioridade é melhorar a imagem da universidade perante a sociedade, que está seriamente desgastada.
Agenda legislativa
Na apresentação da Agenda Legislativa da Indústria 2018 – documento em que a entidade se posiciona sobre 43 projetos de interesse da indústria que tramitaram no Legislativo de maio de 2017 a 28 de fevereiro deste ano – o presidente da Fies, Glauco Côrte, destacou três importantes, aprovados: o salário mínimo regional, a destinação de parte do IPVA para a conservação de estradas e a criação de bolsas de estudo para a qualificação de professores.
Mais e menos
Professores e alunos, dançarinos profissionais e membros de grupos de danças da Udesc participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, quando pediram um aumento de 0,03% no duodécimo da instituição, para a criação de um curso de graduação em dança, na capital. Um dos principais argumentos é que a Udesc recebe R$ 455 milhões por ano, enquanto o Legislativo é contemplado com R$ 537 milhões. E sobra muito, apesar da conhecida gastança. Tanto que acaba de comprar um prédio por R$ 83 milhões.
Iguaria proibida
Por meio de decreto assinado pelo prefeito Gean Loureiro, publicado terça-feira, 27, foi regulamentada lei florianopolitana que proíbe a produção e comercialização de foie gras na Capital. A multa é alta: R$ 500 mil, com apreensão de produtos e interdição do estabelecimento. “Foie gras” é um termo francês que significa fígado gordo, de um pato ou ganso que, superalimentado forçadamente, torna o órgão até sete vezes maior que o normal. O processo se dá em 17 dias até a morte do animal.
Perda
A organização da Volvo Ocean Race que fica no QG em Alicante, Espanha, deve conversar com a parte local, em Itajaí, no sentido de que seja encaixada na próxima etapa uma homenagem póstuma ao velejador britânico John Fischer, 47 anos, do barco Sun Hung Kai/Scallywag, que caiu do convés durante a etapa entre a Nova Zelândia e Itajaí, na última segunda-feira, 26. Ele não foi mais encontrado. O barco chinês abandonou a regata nesta etapa e ainda não se sabe se continua até o final.
Jornal digital
Dentre mais de uma centena de jornais diários, semanais, quinzenas e outros do interior de SC, O Trentino, que era semanário em Nova Trento até dezembro passado após 10 anos de circulação, dá um passo ousado a partir de hoje. Até onde se sabe, trata-se da primeira publicação catarinense e provavelmente uma das primeiras no Brasil a deixar a plataforma impressa, que estava ficando cada vez mais custosa e inviável, e migrar totalmente para a digital, com quase simbólica cobrança de conteúdo. Com noticiário eminentemente local, o novo passo é motivo de muito interesse e curiosidade na mídia.