Governo divulga data para retomada da atividade laboral no sistema prisional catarinense

Portaria determina uma série de normas de segurança a fim de minimizar os riscos de contágio por coronavírus

As atividades laborais no sistema prisional catarinense serão retomadas na próxima segunda-feira, 15. A Portaria autorizando a volta do funcionamento das oficinas e fábricas nas unidades prisionais, publicada no Diário Oficial do Estado, determina uma série de normas de segurança a fim de minimizar os riscos de contágio por coronavírus. O documento foi construído a partir de debates entre representantes do sistema prisional, do Grupo de Monitoramento de Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e do Ministério Público (MP-SC).

Dentre as exigências feitas às empresas conveniadas e que funcionam dentro das unidades prisionais está previsto o distanciamento de 1,5 metro entre os reeducandos, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a desinfecção constante das oficinas e áreas de circulação comuns. A empresa também deverá fornecer termômetros digitais com infravermelho para aferição da temperatura corporal dos internos e disponibilizar uma série de outras ferramentas para a higienização das mãos, roupas e calçados.

O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, destaca que o retorno das atividades se dará de forma gradual, obedecendo a uma série de regras de segurança. “Estamos diante de uma nova realidade. O trabalho precisa ser retomado, pois ele é fundamental para a reabilitação social e econômica do apenado, além de ser uma estratégia de segurança”.

A retomada do trabalho nas unidades prisionais deverá começar com apenas 25% do total de apenados que já trabalhavam na oficina. Desta forma será possível respeitar a distância adequada determinada pela Vigilância Sanitária. Nas unidades onde há trabalho com agricultura e produção de alimentos não haverá redução no número de apenados trabalhando. Neste primeiro momento voltam a trabalhar os internos que não fazem parte de grupos de risco (pessoas com mais de 60 anos ou que tenham doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes ou outras enfermidades que afetam o sistema imunológico).

“Com essa nova rotina temos que aumentar os procedimentos de sanitização de todas as áreas”, afirma o secretário Leandro Lima. “Uma equipe da SAP inclusive desenvolveu um manual de desinfecção específico para a sanitização das unidades prisionais que, por suas características, exigem procedimentos diferenciados de higienização”.

A capacidade de operação será aumentada, dependendo da forma como se dará evolução da pandemia no estado.