Governador Moisés contesta no Supremo diversas leis aprovadas pela Assembleia

Estabilidade O governador Carlos Moisés não dá trégua e está questionando a constitucionalidade de várias leis estaduais recentes, caixas-pretas geradas pelo corporatismo de algumas categorias, para as quais seus antecessores nada ligavam, apesar de suas funestas consequências. O Supremo Tribunal Federal informa do pedido de medida cautelar feito por ele em relação às leis que […]

Estabilidade
O governador Carlos Moisés não dá trégua e está questionando a constitucionalidade de várias leis estaduais recentes, caixas-pretas geradas pelo corporatismo de algumas categorias, para as quais seus antecessores nada ligavam, apesar de suas funestas consequências. O Supremo Tribunal Federal informa do pedido de medida cautelar feito por ele em relação às leis que criam o benefício funcional conhecido como “estabilidade financeira”. Moisés reclama que é do Executivo a competência para iniciar processo legislativo versando sobre o regime jurídico dos servidores públicos; que é obrigatória a adoção, pelos estados, de regime jurídico único para todos os servidores; e que é vedado o pagamento de vencimentos aos servidores do Legislativo e Judiciário, em valores superiores aos pagos aos servidores do Executivo (como acontece desde o sempre em SC), entre outros argumentos. Por estas leis engendradas é que no serviço público estadual há abissais diferenças salarias e, com elas, muitas injustiças. Como pode um professor pós-graduado em início de carreira ganhar oito vezes menos que motoristas e ascensoristas (com todo respeito a estas duas categorias) de alguns poderes?

Veja também:
Brusque passará por reformulação na gestão com novo estádio 

Perita do IGP é detida após desacatar agentes e derrubar moto da GTB, em Brusque

Bolsonaro assina decreto que facilita porte de arma para diversas categorias; confira lista

Exemplo
O governador Carlos Moisés participou ontem, em Brasília, de encontro de governadores com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados. Voltou no final da tarde. Os deslocamentos aéreos foram e serão feitos – como já é de praxe em sua gestão – em voos comerciais.

Gatilho
No ato em que Jair Bolsonaro assinou, ontem, decreto que facilita porte de armas a políticos eleitos, caminhoneiros, caçadores e atiradores esportivos, moradores de área rural e repórteres policiais, entre outras categorias, quem ficou a seu lado, o tempo todo, sorridente e aplaudindo freneticamente, foi o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB). Ali viu, concretizado, tudo o que vem defendendo nos últimos anos.

Respaldo
Ganhou apoio imediato do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-SC) e da Associação de Praças (Aprasc) o projeto de lei que autoriza o estado a ceder o uso de armas de fogo aos servidores das carreiras da segurança, mesmo após a aposentadoria. Seu autor, o deputado Felipe Estevão, esclarece à coluna que o governo não fará doações ou abrirá mão de patrimônio público. É uma cessão de uso com tempo de validade. Depois da morte do agente de segurança, os herdeiros terão que devolver o equipamento. O projeto também estimula a renovação dos arsenais públicos para fazer frente às armas de última geração usadas pela criminalidade.

Cobrança
Os congressistas catarinense se deram conta do perigo em seu prestígio e foram correndo, anteontem, cobrar do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, mais transparência no processo de incorporação da catarinense Eletrosul pela gaúcha Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), ambas subsidiárias da Eletrobras. O que os deputados catarinenses se perguntam é: por que não incorporar a CGTEE à Eletrosul? Em 2018 a Eletrosul teve lucro de R$ 207 milhões enquanto a CGTEE apresentou prejuízo de R$ 562 milhões. Então, onde está a lógica de tal incorporação?

Nudismo
Minoria dentre a quase unanimidade de críticas à prometida tesourada bolsonarista na educação, os deputados estaduais do PSL Ricardo Alba e Coronel Mocelin defenderam os cortes exibindo “algumas situações de escárnio e balbúrdia” na área. E mandaram os telões do Legislativo exibirem vistosas fotos de universitários nus.

Veja também:
Semáforo na esquina da Vila Schlösser será mudado de local

Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região

Pronto-socorro pediátrico do Hospital Santo Antônio também restringe atendimento

Saúde na UTI
Difícil de acreditar que em pleno século 21 no momento 22 dos 295 municípios de SC não têm médicos.

“Faz-tudo”
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) não reconheceu haver vínculo de emprego entre o jogador Firmino – hoje atacante do Liverpool e da Seleção Brasileira – e Murilo Santiago, antigo amigo, que alegou ter atuado por seis anos como seu assistente pessoal enquanto o craque jogava no Figueirense e morava em Florianópolis. Murilo diz que era uma espécie de “faz-tudo” para ele. No TRT se concluiu pela falta de provas e que o autor da ação, que não recorreu, colaborou de forma voluntária com o atleta.

Ausentes
Ainda no lançamento, anteontem, começou desprestigiada a Frente Parlamentar da Grande Florianópolis, integrada por oito deputados estaduais. Só dois dos 22 prefeitos – de Palhoça e Governador Celso Ramos – compareceram.