Governador assina decreto para desburocratizar abertura de empresas
Governador assina decreto para desburocratizar abertura de empresas
- Por Página 3
- 12/11/2019
- 6:01
O governador Carlos Moisés assinou dois decretos na manhã deste sábado, 9, durante o evento de abertura da XVIII Olimpíada Catarinense de Bombeiros na cidade de Tubarão.
Um deles vai desburocratizar procedimentos para empresários que precisam do alvará de funcionamento para os estabelecimentos.
“Agora, eles podem ter acesso ao alvará de funcionamento pela autodeclaração. Sendo assim, vão preencher toda a documentação necessária e poderão receber o alvará. Depois órgãos do governo passarão para fiscalização. Essa é uma maneira de agilizar os processos. Estamos confiando na palavra dos empresários catarinenses”, disse Carlos Moisés.
A liberação do alvará por autodeclaração é para empreendimentos de até 750 metros quadrados.
O pedido deve ser feito nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
O outro decreto assinado pelo governador dá liberdade para o comandante-geral dos bombeiros, coronel Charles Alexandre Vieira, redistribuir a quantidade de bombeiros comunitários por quartel operacional, conforme necessidade.