Frente Parlamentar contra a privatização de estatais é criada na Assembleia Legislativa

Contra o que? Formada por 19 parlamentares, foi lançada ontem na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e Contra a Privatização das Empresas Estatais de SC. Perguntar não ofende: contra a privatização, por exemplo, da Codesc e Cohab, que levam R$ 250 milhões do contribuinte catarinense a cada ano? Como assim? […]

Contra o que?
Formada por 19 parlamentares, foi lançada ontem na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e Contra a Privatização das Empresas Estatais de SC. Perguntar não ofende: contra a privatização, por exemplo, da Codesc e Cohab, que levam R$ 250 milhões do contribuinte catarinense a cada ano?

Como assim?
Como não deixar de questionar o rateio de R$ 29,4 milhões entre empregados e dirigentes da Celesc se ainda se ouve pungentes reclamações de empresários que deixam de investir na construção de fábricas em alguns lugares com falta de empregos porque a estatal não garante fornecimento de energia. Quando não demora meses para ligar máquinas, também por insuficiência de redes.

Ninharia 1
Diante dos quase R$ 550 milhões que tem para este ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no final de 2016 com validade para 2017, faz rir saber que aprovou-se em plenário projeto que reorganiza a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa com o objetivo de dar “maior eficiência à gestão e economizar recursos públicos”. Redução de apenas R$ 1 milhão por ano.

Ninharia 2
Nas adequações administrativas está prevista a limitação em 100 no número de servidores de outros órgãos colocados à disposição do Legislativo (invariavelmente apadrinhados, parentes, cabos eleitorais, amantes, etc.), cedidos pelo Executivo. Detalhe: as “adequações” possibilitarão a criação de 30 funções gratificadas na área administrativa que poderão ser ocupadas por aquele contingente de servidores. Rir ou chorar?

Vilipêndio
Projeto de lei do Senado 436/2015 aumenta em até dois terços, a critério do juiz, a pena de até três anos de cadeia para quem compartilha fotos ou vídeos de pessoas mortas na internet. A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012. Mais de 70% das pessoas que responderam a uma enquete do Datasenado concordaram que quem expõe essas imagens na internet deve ser punido com mais rigor.

Corregedor
O desembargador federal da 4ª Região Ricardo Teixeira do Valle Pereira, assume por dois anos, dia 23, como corregedor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição no Rio Grande do Sul, SC e Paraná. Natural de Florianópolis, 53 anos, Ricardo atua no TRF-4 desde 2006.

Berro
As togas estão em conflito. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) disponibilizou uma nota pública da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), em repúdio às recentes declarações do Ministro Gilmar Mendes, para quem juízes e promotores passam por “momentos de disfuncionalidade completa”. Hum….

Aeroporto
Entristece ver colegas, amigos, parentes e alguns conhecidos tão arrenegados com o que acontece no Brasil que, com a cara e a coragem, estão indo para o exterior. Todos em busca por uma oportunidade de vida melhor. A Receita Federal informa que entre 2014 e 2016 foram entregues 55.402 Declarações de Saída Definitiva do País, 81,61% a mais comparativamente ao triênio imediatamente anterior. Portugal é o destino mais procurado no momento.

Referência
Evidentemente que não são poucos os prefeitos de SC que estão esperando no que vai dar ou como vai ficar a agora famosa Cracolândia, na cidade de São Paulo, para também tomar uma atitude diante da pressão diária da população. Praticamente todas as cidades médias e grandes de SC tem suas cracolândias, de todos os tamanhos. Mas o desafio dos prefeitos é maior: onde acomodar os viciados e quem vai bancar o custo das internações?

“Solução”
Secretarias de assistência social de alguns municípios serranos estão a ponto de botar a boca no trombone. Oficiosamente, umas acusam as outras de uma prática que está se tornando muito comum em quase todos os lugares: “exportar” moradores de rua, população que só cresce devido à crise econômica. A forma é conhecida: em plena madrugada, vans de prefeituras recolhem os mendigos e os levam às cidades vizinhas, ou além delas, não sem antes dar a eles generosos lanches, pequena quantia em dinheiro e fazer uma ameaça: que não voltem.

Duas porções
Foi aprovado na Câmara dos Deputados curioso projeto que que proíbe restaurantes e estabelecimentos comerciais semelhantes de cobrar taxa extra do cliente que pedir para dividir uma refeição em duas porções. Pelo texto o restaurante não pode se negar a atender o pedido do cliente de dividir o prato com seu acompanhante, pois disponibilizar a louça é uma obrigação inerente à sua prestação de serviço.

DETALHES
O Tribunal de Contas de SC realiza amanhã a primeira edição do “TCE em Debate”, iniciativa idealizada pelo seu presidente, Dado Cherem, para estimular a participação dos cidadãos na discussão de assuntos públicos de interesse geral. Parcerias Público-Privadas (PPP) e Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) estarão na pauta das discussões.

Com a certeza de que alguns milhões entram direta e indiretamente na economia da cidade, o poder público de Joinville está ajudando como nunca a realização do 35º Festival de Dança, de 18 a 29 de julho.