Farra de gastos no Legislativo catarinense não tem fim

Farra permanente Está no Diário Oficial da Assembleia Legislativa portaria autorizando o coordenador da tesouraria da Casa a realizar despesas sob o regime de adiantamento para pagamento de diárias de deputados e servidores entre 15 de abril e 15 de maio. Valor: R$ 400 mil. A farra não tem fim. Assim, o Legislativo perde qualquer […]

Farra permanente
Está no Diário Oficial da Assembleia Legislativa portaria autorizando o coordenador da tesouraria da Casa a realizar despesas sob o regime de adiantamento para pagamento de diárias de deputados e servidores entre 15 de abril e 15 de maio. Valor: R$ 400 mil. A farra não tem fim. Assim, o Legislativo perde qualquer moral para contrapor a proposta de redução de seu duodécimo, como quer o governador Carlos Moisés.

Controle interno
O que deveria ser algo absolutamente normal, precisa de lei para valer. É o que propõe um projeto do deputado Nilso Berlanda (PR), prestes a ir ao plenário. Determina que os responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades de SC tem que comunicar ao Tribunal de Contas do Estado qualquer irregularidade ou ilegalidade que identifiquem, sob pena de responsabilidade solidária.

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Escolas militarizadas
Além dos já existentes em Florianópolis, Lages, Laguna, Blumenau e Joinville, os municípios de Correia Pinto e Otacílio Costa também querem colégios militares, vinculados a PM-SC. Seus prefeitos e políticos da região estão fazendo lobby sobre o governo estadual. Alegam que, em especial, eles tem têm apresentado um novo modelo de civismo.

Empresas simples
O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar amanhã a lei do senador Jorginho Mello (PR-SC) que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC). Dará mais alternativas de crédito e de uma forma mais barata. Uma ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, sem poder captar recursos de terceiros para emprestar mais. Também é proibida de cobrar qualquer tarifa. Seu limite de faturamento será de no máximo R$ 4,8 milhões por ano.

Tio Patinhas
A Operação Tio Patinhas, da Receita Federal em Florianópolis, confirmou o que já se suspeitava: boa parte do dinheiro que contribuintes declaram guardar em casa simplesmente não existe. Trata-se, na maioria dos casos, de informação fraudulenta, de dinheiro fictício utilizado para planejamento de futuras sonegações fiscais, corrupção e lavagem de dinheiro. Em apenas um ano de trabalho foi reduzido em R$ 4,1 bilhões o montante de recursos declarados irregularmente na capital catarinense, diz a auditora fiscal Aline Damásio, que coordena a ação no Estado e integra o Sindifisco Nacional – Florianópolis.

Abril marrom
Abril é o mês escolhido para alertar a população a respeito de um problema que atinge 1,2 milhão de brasileiros e que, em 60% dos casos, pode ser evitado: a cegueira. A Associação Catarinense de Oftalmologia alerta que a falta de diagnóstico precoce e tratamento – especialmente de males como catarata, glaucoma e diabetes não controlada – é a responsável pela perda de visão de centenas de milhares de pessoas. E reforçam: todos esses diagnósticos podem ser identificados em um exame oftalmológico, feito por um médico especialista.

Esforço em vão
Este espaço não arreda pé: só acreditará nas autoridades, quando dizem que estão fazendo “de tudo” para combater a famigerada farra do boi, quando seus praticantes – verdadeiros criminosos – forem presos e duramente condenados, conforme a lei. Esta “tradição” é abominável. Mesma qualificação tem as brigas de galo, canários, cães e puxada de cavalos, verdadeiras sandices intoleráveis no gênero humano.

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Estarrecedor
O depoimento de Raul Almeida, sócio fundador e responsável técnico da Roca Construtora, de Curitiba, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o corrupção nas obras da Ponte Hercílio Luz, estarrece. Disse que quando a empresa assumiu as obras, em 1980, as condições da ponte eram lastimáveis e que “já deveria estar fechada há muito tempo”. Disse mais: “Nunca houve um projeto de recuperação. O que aconteceu é que a gente ia apagando incêndios. Era uma caixa de surpresas. Você montava o andaime e não se sabia o que seria encontrado de problema”.

Desencontro
O governo Bolsonaro, que quer qualificar como ato de terrorismo a ocupação de terras, está desinformado. Diz que neste ano em todo país houve apenas uma por parte do MST. A Unidade das Questões Agrárias do TJ-SC recebeu processos de três em 2019, dos quais duas resolvidas. A primeira foi em Santa Cecília, no Planalto Serrano. Em menos de três meses, o caso estava solucionado via audiência conciliatória.