Fantástico destaca brusquense que alegou ‘defesa da honra’ na Justiça após matar esposa

STF irá decidir se esse tipo de argumento é inconstitucional e deve ser excluído dos tribunais

O caso do feminicídio de Elisiane Raquel Gomes do Amaral pelo então marido Ademar do Amaral, em 2017, em Brusque, foi repercutido pelo programa Fantástico, da TV Globo, na noite deste domingo, 7. Ela foi encontrada morta na madrugada de 21 de maio de 2017, na rua Abraão de Souza e Silva, conhecida como Estrada da Fazenda, no Bateas. Em 2019, Ademar foi condenado 18 anos de prisão.

A reportagem tratou de homens que matam por ciúmes ou supostas traições e alegam a tesa da ‘legítima defesa da honra’ na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se esse tipo de argumento machista é inconstitucional e deve ser excluído dos tribunais.

Na semana passada, o ministro da STF, Dias Toffoli, já havia se manifestado em decisão liminar proibindo o uso da tese. Ele chamou de “recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel”. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto. A previsão é de que todos os ministros votem até sexta-feira, 12.

Ouvida pela reportagem, a defesa do assassino de Brusque argumentou. “O Ademar foi muito humilhado, foi ofendido por diversas vezes. Ao modo de ver da defesa, agiu em legítima defesa da honra”, afirmou Pasquale Ricardo.

Moradores de Brusque foram ouvidos

Fabrício da Silva, cunhado da vítima, disse à reportagem que a família foi ‘duplamente violentada’. “Uma com a perda e outra com essa tentativa de tentar reverter os valores: de que o assassino saísse como vítima”.

A irmã de Elisiane, Nelita Gomes da Silva, também lamentou o argumento da defesa. “Ele não aceitava a separação. Ninguém tem o direito de matar uma pessoa só porque ela ficar ficar sozinha e ser feliz”.

“Ele contou friamente que ela chegou em casa, que discutiram por coisas simples, porque ela não queria mais ficar casada. Esse crime foi extremamente bárbaro”, disse a Susana Perin Carnaúba, promotora de Justiça, ao Fantástico.

Relembre o caso

Na época, de acordo com o inquérito da Polícia Civil, o casal estava em um baile em Gaspar, na companhia de uma amiga. Na festa, Elisiane teria dançado com outras pessoas, fato que deixou Amaral enciumado, gerando até uma discussão entre o casal.

Amaral contou para o delegado que, já em casa, foi dormir enquanto a esposa continuou acordada conversando no WhatsApp. Ele continuou remoendo o acontecido durante a festa, levantou, foi questioná-la e os dois discutiram.

Ao ouvir as palavras da esposa, Amaral foi até o armário, pegou uma corda e estrangulou a mulher, que estava sentada na cama, se preparando para dormir.

O corpo foi encontrado seminu, em cima de entulhos, e o marido inventou uma versão de que ela havia desaparecido.

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