Falta de critério nas isenções fiscais causam desequilíbrio e insegurança para investimento no estado
Isonomia doida Causou espanto duas afirmações do secretário da Fazenda, Paulo Ely, em sessão especial na Assembleia Legislativa, terça-feira. Primeira: por conta de incentivos, 11.145 empresas — naturalmente que nenhuma pequena ou micro — não recolhem um centavo de ICMS em SC. Segunda: cada uma das quatro companhias aéreas que operam no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, […]
Isonomia doida
Causou espanto duas afirmações do secretário da Fazenda, Paulo Ely, em sessão especial na Assembleia Legislativa, terça-feira. Primeira: por conta de incentivos, 11.145 empresas — naturalmente que nenhuma pequena ou micro — não recolhem um centavo de ICMS em SC. Segunda: cada uma das quatro companhias aéreas que operam no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, paga uma alíquota diferente do ICMS sobre o querosene. Uma 3%, duas 12% e outra 17%. Que segurança alguém tem para investir aqui com tanta insegurança tributária?
Plateia
A apresentação do secretário da Fazenda, Paulo Ely, no Legislativo estadual, anteontem, pareceu a de um verdadeiro chefe de estado: foi acompanhada na plateia por atentíssimos dirigentes de várias entidades da indústria, comércio e agronegócio, como a Fiesc, Fecomercio-SC, FCDL-SC, Ocesc, Fecoagro e Faesc.
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Capricho pessoal
Mais um caso de dar raiva. O prefeito de Serra Alta, Darci Cerizolli, gastou R$ 330 a mais na placa de carro oficial, no ano passado, porque queria o conjunto alfanumérico QJS-1107. O preço normal seria R$ 136. O 11 é o número de seu partido político (PP) e o 07 foi a diferença que lhe deu a vitória nas eleições de 2016, de sete votos. O prefeito fez um acordo: vai reparar o dano ao erário, pagar multa de R$ 14.350 (seu atual salário) e substituir o número da placa por outro, aleatório.
“Interesses”
O mais triste nesta briga de dias entre Criciúma e Tubarão para que uma seja sede macrorregional da Celesc — finalmente decidida em favor de Criciúma — é que ninguém, principalmente entre a classe política, quis e quer tomar conhecimento do propósito da estatal, que quer reduzir seus custos.
Lá e cá
Analistas políticos dizem que Jair Bolsonaro, apesar de sua longa experiência de 28 anos como deputado federal, parece que se esqueceu de fazer política. Aqui em SC alguns analistas dizem que o governador Carlos Moisés está numa espécie de curso supletivo na área. Mas pelo menos tem um mérito: está interessado em aprender.
Acessibilidade
O grupo de trabalho SC Acessível, do Ministério Público, realizará vistorias no transporte público urbano de vários municípios para avaliar as condições de acessibilidade, tanto da frota de ônibus como também dos terminais e pontos de parada. Na maioria, todos tem obstáculos para pessoas com deficiência, lamentavelmente.
Sem indenização
O estado — o contribuinte, no final das contas — não está obrigado a indenizar aluno que sofreu acidente no interior de escola pública quando comprovado no processo que a culpa foi do próprio estudante. Esse foi o entendimento do TJ-SC conforme tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado em decisão publicada sexta-feira. No caso, dois estudantes de Ensino Médio brincavam no corredor da escola quando um caiu sobre o outro. Um fraturou a perna e passou por cirurgia, precisando ficar afastado das rotinas escolares. Nesse período, a escola providenciou, inclusive, acompanhamento pedagógico de um professor contratado pelo estado exclusivamente para prestar atendimento domiciliar. Mesmo assim, a família do estudante cobrava indenização por danos morais, estéticos e materiais.
Recorde
A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital concluiu ação penal digna de figurar no livro dos recordes. Em cerca de uma hora, o juiz Rafael Brünning recebeu denúncia do Ministério Público, citou o acusado, ouviu seu depoimento, encerrou a instrução e proferiu a sentença logo na sequência, para condenar o réu à pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo. Parabéns.
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Salvação
Reclamou-se aqui da inexistência de defesa da cultura em nenhuma das 24 frentes parlamentares da Assembleia Legislativa. Mas nem tudo está perdido. A requalificação do Theatro Adolpho Mello, de São José, o terceiro mais antigo do Brasil, que terá melhoria na acessibilidade, será financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público de SC.
Escândalo
Se Florianópolis tem a chamada “indústria” da ponte Hercilio Luz, na Serra tem a do “aeroporto”. No caso é o de Correia Pinto, que já levou R$ 63 milhões, está parado há 15 anos e custa R$ 170 mil por mês ao estado. Fica distante 30 quilômetros do terminal de Lages.