Bruno da Silva/O Município
Ex-secretário regional de Brusque, ex-prefeito de Canelinha e outros três são condenados por fraude em licitação
Promotor entendeu que parte da verba foi utilizada para promoção pessoal de Antônio da Silva e Jones Bosio
O ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque e atual presidente municipal do PTB, Jones Bosio, o ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, e outras três pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por peculato e fraude à licitação do Natal Luz de 2013 foram condenados na Comarca de Brusque.
Os outros condenados foram Carlos Arnoldo Queluz, ex-gerente de Cultura, Esporte e Turismo da Secretaria Regional, e dois ex-presidentes da Apae de Canelinha, Antônio Ribeiro de Azevedo e Rosilda Cassaniga Roberti.
O que diz a investigação
A ação penal foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque. Segundo a investigação, houve fraude na contratação de entidade pela Secretaria Regional para realização do Natal Luz de Canelinha. O promotor Daniel Westphal Taylor entendeu que o certame foi realizado de forma que parte da verba fosse utilizada na promoção pessoal de Jones e de Antônio da Silva.
De acordo com a investigação, em novembro de 2013, o então prefeito procurou o secretário regional em busca de verba no valor de R$ 47,5 mil para a realização de evento. O promotor entende que Jones concordou com o pedido, desde que Antônio da Silva encontrasse uma entidade que concordasse em repassar o dinheiro a quem o ex-prefeito determinasse.
“A escolhida pelo pelo prefeito foi a Apae local, cuja vice-presidente, Rosilda Cassaniga Roberti, aceitou que o nome da instituição fosse utilizado para fins de receber o valor. Em troca, a entidade receberia o valor de R$ 5 mil”.
A investigação aponta que, uma vez tendo a instituição escolhida, Jones teria determinado que Queluz forjasse a licitação que, na verdade, jamais existiu, produzindo para isso documentos falsos e falsificando assinaturas dos representantes da Apae e de outras duas que nem mesmo sabiam que estariam “participando” do certame.
Ainda em novembro, a Apae foi declarada vencedora da licitação e o contrato firmado, com a assinatura verdadeira do representante da instituição, Antônio Ribeiro de Azevedo. A investigação aponta que ele estava ciente de que a instituição serviria apenas como “ponte” para que os valores chegassem nas mãos de quem o então prefeito determinasse, recebendo a Apae, R$ 5 mil por esse “auxílio”.
Utilização do dinheiro
Segundo a decisão judicial, ao invés de usar a verba na totalidade para a execução do Natal Luz, o prefeito de Canelinha usou o dinheiro, ao menos de forma parcial, para a realização de um baile fechado, dirigido a um grupo restrito de pessoas. No evento, com música ao vivo, telões, cobertura fotográfica, foi servido jantar para 196 pessoas.
As provas colhidas pelo Ministério Público, como notas fiscais e depoimentos, deixaram evidente que as despesas do evento foram custeadas com o recurso vindo da licitação fraudada.
“Além disso, vê-se das dezenas de imagens carreadas aos autos, que o referido evento serviu de palco para a promoção política e pessoal dos acusados Jones Bosio e Antônio da Silva”, concluiu o Promotor de Justiça.
Condenação
O ex-secretário regional, o ex-gerente de Cultura o ex-prefeito foram condenados pelos crimes de fraude à licitação e peculato (se apropriar ou desviar o bem público, em benefício próprio ou de terceiro). Os dois primeiros receberam pena de três anos, um mês e dez dias de detenção, mais dois anos e oito meses de reclusão.
O ex-prefeito foi penalizado com dois anos e quatro meses de detenção, mais dois anos e quatro meses de reclusão. As penas são em regime inicial semiaberto.
Já a ex-vice-presidente da Apae de Canelinha foi condenada por fraude a licitação, e o ex-presidente da entidade por peculato. As penas de ambos foram de dois anos de reclusão em regime aberto, substituídas pelo pagamento de dez salários mínimos cada um e prestação de serviços comunitários. A sentença é passível de recurso.
“Não há dolo”
Jones Bosio afirma que ainda não foi intimado, mas nega as acusações e afirma que o erro no processo licitatório foi feito sem dolo. Segundo o ex-secretário regional, o problema desse e de outros certames que a Justiça investiga, era uma prática comum da secretaria.
“Nenhum desses processos têm intenção de dolo ou dar prejuízo ao erário público. A acusação contra mim é de ter feito a licitação de forma errada. Isso passava pelo grupo de licitação, montado com a maioria de funcionários efetivos. Eu mandava a licitação para esse grupo. Nós não publicávamos a licitação na internet, é isso que está pegando, mas era uma prática desde secretários anteriores”, explica.
“Um dia, perguntei se minha antecessora fazia a publicação das licitações na internet e em jornais, e a presidente da comissão me disse que não. Por isso, mandei fazer da forma que sempre foi feito. Quando saí, foram entregues todas as licitações ao promotor. Ele alega como fraude, mas não há dolo”, reforça.
Após ser intimado, Jones vai entrar com recurso para buscar reverter a decisão. “De forma imparcial, eu acredito que o promotor vai entender que não houve dolo. A SDR não trabalhava com recurso, apenas fazia a transferência. Os recursos ficavam nas pastas setoriais. Os prefeitos iam até a capital pedir recurso para o governo estadual, que transferia para a SDR transferir para o município. A gente, às vezes, só sabia do evento depois de que eles eram realizados. Acredito que, em todas que fomos condenados, vamos reverter porque nunca tive intenção em dar prejuízo ao erário”.
A reportagem buscou contato com o ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, e com o ex-gerente de Cultura, Esporte e Turismo da Secretaria Regional, Carlos Arnoldo Queluz, mas não obteve resposta.
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