Ex-diretor do Samae de Brusque recusou enviar documentos à Procuradoria; entenda motivos
Procurador abriu processo administrativo por causa de denúncias, que acabou arquivando posteriormente
Ex-diretor do Samae de Brusque recusou enviar documentos à Procuradoria; entenda motivos
Procurador abriu processo administrativo por causa de denúncias, que acabou arquivando posteriormente
- 22/04/2022
- 7:00
O relatório enviado à Câmara de Vereadores após pedido de informação, que tem mais de 400 páginas sobre processos administrativos realizados pela prefeitura por conta das denúncias de irregularidades no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, contém várias recusas de fornecimento de documentos do ex-diretor-presidente da autarquia, Luciano Camargo, para o procurador-geral Edson Ristow.
Um dos documentos que o Samae recusou encaminhar foi o procedimento administrativo realizado pela autarquia sobre Altair Pacheco, um dos denunciantes de irregularidades na autarquia. Segundo o ofício assinado por Luciano, o processo encontrava-se “em sigilo, dentro da legalidade e da autonomia da autarquia” e não tinha ligação com o comparecimento de Altair à Procuradoria Geral do município para realizar denúncias.
Em outro momento, o Samae afirma que não há “nenhuma denúncia ou reclamatória em nome dos servidores nomeados Django e Ênio” e encaminha relatórios da ouvidoria. Eles são citados em denúncias realizadas ao procurador, que, inicialmente, não tem acesso aos nomes completos dos funcionários da autarquia.
Uma anotação da Procuradoria realizada em um dos documentos diz: “acobertando servidor, há mais de uma dezena de denúncias”.
Saiba mais:
– Luciano Camargo se pronuncia sobre investigação de denúncias de irregularidades no Samae de Brusque
– “Saio pela porta da frente”, diz Luciano Camargo após pedido de exoneração da presidência do Samae
– Vereadores rejeitam abertura de CPI para investigar denúncias no Samae de Brusque
– Diretora-geral do Samae alertava autarquia sobre irregularidades no pagamento de gratificações antes de assumir cargo
– “Samae é uma instituição de respeito”, diz novo diretor-presidente da autarquia
Posteriormente, a Procuradoria solicita ao Samae os nomes completos dos servidores e encaminha uma sequência de notificações à autarquia, que dá resposta negativa para todas.
Uma das respostas diz que a autarquia não enviará “documentação de servidores para instruir processos administrativos disciplinares a serem promovidos pela Procuradoria do município sem participação do Samae” e que só o faria quando a Procuradoria identificasse “para a qual requer a identificação e o envio de documentos funcionais”.
Esse ofício do Samae ainda sugere que o “procedimento correto a ser instaurado” seria a extinção desses processos administrativos contra servidores em trâmite na Procuradoria e o envio dos documentos à autarquia para o “correto processamento”. Anotação da Procuradoria no documento diz que “o investigado quer se autoinvestigar”.
A Procuradoria segue encaminhando a solicitação para o Samae. Outra resposta assinada por Luciano pede que o procurador-geral se atente que, de acordo com lei de 2009, a autarquia tem “autonomia para com nossos servidores”.
Em outro ofício assinado por Luciano, a presidência do Samae lamenta a instalação de um processo disciplinar por insubordinação e reforça que acredita na ilegalidade do processo instaurado pela Procuradoria. “Não nos intimida de alguma forma. Se for do interesse do procurador assumir esta autarquia, que assim o faça”, diz o documento.
Luciano também confirma que um servidor não compareceu à audiência administrativa a pedido dele e que “para dar continuidade ao trabalho” só atenderia pedidos feitos pelo prefeito Ari Vequi.
Arquivamento
Em 14 de junho, o procurador-geral arquivou o processo administrativo relacionado ao servidor referido apenas como Django, que foi instaurado por causa de cinco denúncias formuladas anonimamente por abuso de autoridade, perseguição, utilização de caminhão para uso particular, embriaguez no trabalho, entre outras.
“Denúncias anônimas possuem valoração relativa, posto que muitas vezes acobertam meros interesses políticos ou raivosidades mórbidas entre particulares, não merecendo a necessária tensão, exceto quando expor o denunciante, mesmo que em tese, a risco em sua relação a sua incolumidade física, laboral ou psíquica, o que não é o caso”, diz a decisão assinada por Edson Ristow.
“Além disso, as denúncias formuladas dão a impressão de emergirem da mesma pessoa, já que o viés segue o mesmo padrão, e também não fornece elementos mínimos para que o reclamo possa seguir procedimento próprio e seguro”, conclui.
Caso de 2021
O relatório encaminhado à Câmara inclui documentos de 2021, quando Luciano Camargo foi intimado pelo procurador após não comparecer à uma audiência administrativa sobre suposto esquema de “rachadinha” na prefeitura.
Dois dias depois após a audiência original, onde outras pessoas foram ouvidas, Luciano compareceu à Procuradoria. Ele exigiu que a conversa fosse gravada, mas o gabinete informou que o procedimento corria em sigilo para que não fosse prejudicado. Segundo o relatado, após saber das condições, o ex-diretor-presidente do Samae “retirou-se intempestivamente”.
Questionado sobre o tema, o atual diretor-presidente do Samae, William Molina, afirma que não acompanhou as negociações entre o procurador e o ex-diretor-presidente. Afirma, no entanto, que em sua gestão há harmonia entre os setores, e todas as solicitações serão atendidas da forma mais transparente possível.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida: