Estado delega aos municípios papel de renovar decretos de restrições durante pandemia
Decretos estaduais expiraram em 5 de julho, e agora cabe aos municípios regulamentar atividades
Estado delega aos municípios papel de renovar decretos de restrições durante pandemia
Decretos estaduais expiraram em 5 de julho, e agora cabe aos municípios regulamentar atividades
- 08/07/2020
- 8:00
Os decretos emitidos pelo governo do estado de Santa Catarina que suspenderam atividades em cinemas, teatros, museus, parques temáticos, e a realização de eventos, eventos esportivos, shows e espetáculos que possuem reunião de público ficaram suspensos até 5 de julho e não foram renovados. Segundo informações apuradas junto a prefeitos, será assim de agora em diante.
Essa suspensão que caducou após expirar o decreto estadual foi renovada em Brusque um dia depois, com edição de decreto municipal. No entanto, ocorreu uma espécie de “limbo” no período em que nenhum dos decretos estava em vigor.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Matias Kohler, que é prefeito de Guabiruba, os municípios acabaram tendo essa prerrogativa após a coletiva de imprensa que o governador do estado, Carlos Moisés, fez em Joinville, em 27 de maio. Na coletiva, ele determinou que algumas mudanças nas medidas de prevenção poderiam ser tomadas de forma regional.
Em 1º de junho, foi apresentado pelo governo estadual, o decreto que compartilha a autoridade sanitária entre municípios e o estado. Isto é, as decisões são discutidas entre o governo e prefeituras. Neste caso, a Ammvi montou uma Comissão de Governança Regional, sugerindo as ações aos municípios da associação.
Apesar da liberação, de acordo com Kohler, na sexta-feira, 3, foi emitida uma cartilha de recomendações aos municípios com a adoção de diversas medidas em prevenção ao Covid-19, a serem adotadas desde esta segunda-feira, 6. Ele ressalta que apesar da cartilha, cabe aos municípios publicarem os decretos com as medidas de combate ao coronavírus.
O governo do estado tem reiterado que cabe aos municípios seguir as recomendações elaboradas regionalmente, mas informa que poderá voltar a intervir, em caso de descumprimento pelas prefeituras.
Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira ao Santa Catarina, o secretário de estado da Saúde, André Motta Ribeiro, falou sobre o modelo de regionalização anunciado pelo governo, e disse que o estado poderá intervir nas restrições em casos de situação de risco.
“O estado continua sugerindo e notificando as necessidades que pontualmente aparecem, e os prefeitos e secretários municipais de saúde estão sendo notificados e alertados, a gente tem esse diálogo aberto. Mas, obviamente, se houver uma situação de risco maior ou uma inadequação de conduta, o estado tem o papel de fazer a intervenção”, disse.