Estacionamento de caçambas de entulhos em vagas da Área Azul é gratuito em Brusque

Secretaria de Trânsito apenas dá a autorização para o uso das vagas

É comum caçambas de entulhos ocuparem vagas de estacionamento durante alguns dias em várias ruas de Brusque. Mas e quando essas vagas estão dentro da Área Azul, a cobrança acontece?

Com base nesse questionamento, recebido de leitor, O Município procurou os responsáveis para saber a resposta.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque, que faz a gestão do estacionamento rotativo na cidade, esclarece que a lei que regulamenta a Área Azul em Brusque não prevê este tipo de situação específica, apenas sobre a gestão do estacionamento para veículos. Há, portanto, responsabilidade do governo sobre esse tipo de regulamentação.

Já a Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) afirma que existe uma lei no Código de Postura do município que diz que é permitida a utilização de caçambas com autorização da secretaria.

“Permitimos que eles coloquem as caçambas em locais que não causam problemas para o trânsito e nem para os pedestres. Autorizamos a usar as vagas de estacionamento, para não deixarem na calçada e ocuparem o espaço dos pedestres”, diz o secretário de Trânsito e Mobilidade, Renato Bianchi.

De acordo com ele, as caçambas podem permanecer no mesmo local por até três dias seguidos. Depois é preciso que elas sejam retiradas, e são autorizadas a voltar para o mesmo local depois de um dia. “Depois de um dia sem ocupar a vaga, elas podem retornar”, explica.

Sobre o pagamento da Área Azul, Bianchi esclarece que o município não tem uma lei que autorize a cobrança da taxa de estacionamento para as caçambas.

“Nós apenas damos autorização para utilizarem determinados locais, mas não é cobrado nenhum pagamento. Acredito que teria que fazer um decreto específico sobre isso ou então atualizar a lei da Área Azul”.

Outras cidades

Várias cidades preveem em lei a cobrança das caçambas de entulhos quando utilizam vagas de estacionamento rotativo. Geralmente, o construtor ou responsável pela obra precisa pagar junto à empresa o tempo em que o equipamento ocupar uma vaga no lugar de um veículo.