Estabelecer um teto de gastos por lei ordinária, como fez o governo do estado, é um faz-de-conta
Melhor assim
Estabelecer um teto de gastos por lei ordinária, como fez o governo do estado, é um faz-de-conta
- Por Raul Sartori
- 17/11/2017
- 6:00
Faz-de-conta
Quem entende deste riscado, diz que estabelecer um teto de gastos – como conseguiu esta semana o Executivo de SC no seu Legislativo, pelo prazo de dois anos – por lei ordinária, como no caso, é um faz-de-conta. É que qualquer lei ordinária pode ser mudada a qualquer hora, por maioria simples do plenário. Por lei complementar necessitaria de maioria absoluta do Parlamento, ou 21 dos 40 votos favoráveis. O mecanismo apropriado deveria ser através de proposta de emenda à Constituição, que daria à medida um caráter permanente, como fez e conseguiu às duras penas o presidente Michel Temer no início do seu mandato. Freud pode explicar porque aqui não se seguiu o bom exemplo de cima.
Melhor assim
O governo estadual determinou que na nova estrutura da Secretaria de Estado da Defesa Civil, que foi aprovada esta semana pela Assembleia Legislativa, envolvendo 19 novos cargos comissionados e 20 funções gratificadas, sua ocupação será por servidores que já atuam na administração estadual. Não se poderia esperar atitude diferente.
Roubalheira bilionária
O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o Estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos, afirmou o delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues. Socorro! Socorro! Socorro!
Arquivo
Não é nada boa para a imagem do TJ-SC a decisão de arquivar o caso do desembargador Eduardo Gallo, acusado, durante uma sessão em que presidia, de pedir propina de R$ 700 mil. Acusação feita em agosto pelo advogado Felisberto Córdova, em sessão da 1ª Câmara de Direito Civil. A imprensa nacional está repercutindo a decisão porque o caso virou notícia em toda mídia, com imagens contundentes. Aliás, decisão tão rápida do caso causa surpresa.
Casamento precoce
Projeto que tem a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) como relatora e que começou a ser discutido no Congresso Nacional, vai dar o que falar: modifica o Código Civil para proibir o casamento de menores de 18 anos, sem exceção. Quinze milhões de meninas menores de 18 anos se casam todos os anos no mundo e o Brasil é o 3º colocado no ranking da América Latina, atrás apenas de Nicarágua e República Dominicana.
Comenda chapecoense
Passado um ano da maior tragédia mundial no futebol, o Senado Federal pode criar a Comenda Chapecoense para homenagear destaques no esporte. Proposta do senador Roberto Muniz (PP–BA) com este objetivo, está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O objetivo é homenagear uma vez por ano empresas, atletas, dirigentes e cidadãos que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção do futebol. Muniz defende que o primeiro prêmio seja entregue ao clube Atlético Nacional, da Colômbia, e justificou que a tragédia que completa um ano foi um divisor de águas na história do futebol.
Despropósito
Mais uma estultice da senadora catarinense pelo PCdoB do Amazonas Vanessa Grazziotin: projeto de lei de sua autoria prevê que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas à União que aderiram a programas de demissão voluntária (PDVs) poderão ser reintegrados a seus postos de trabalho a partir da concessão de anistia, “demitidos com e sem incentivos, sem justa causa e sem acordo coletivo”.
Velocidade
Continua a contradição: de Florianópolis para o sul do Estado a velocidade máxima permitida na BR 101, onde ainda faltam várias obras importantes, é de 110 km/h. Da Capital, no sentido norte, 100 km/h. Outra para Freud explicar.
De novo?
Agora é oficial: o novo prazo dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para conclusão das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis não é mais 31 de dezembro de 2019 e sim 31 de dezembro de 2020. Não custa lembrar que o otário do usuário da BR 101 já paga pela obra não feita, via pedágio, desde 2012.
Retomada
O mercado náutico brasileiro e catarinense está em ritmo de retomada. Um dos reflexos é o aumento na procura de vagas na Marina Itajaí além de movimentações de barcos e o uso do pátio para manutenções, que tem sido necessário realizar os agendamentos com pelo menos 30 dias de antecedência.
DETALHES
O Senado anda com falta de pauta. Tanto que o senador Gladson Camelli (PP-AC) pôs em pauta projeto prevendo que as fotos de modelos com retoques digitais deverão ter uma tarja com a informação “imagem retocada”.
De que forma a comunicação pode alavancar o potencial turístico dos municípios, marketing estratégico, transparência e o papel da comunicação na prevenção, redução e gestão de crises são alguns dos temas do 2º Seminário Catarinense de Comunicação Pública, de 22 a 24, em Florianópolis. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).